O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura Municipal de Serrita crie novos cargos para alocar os candidatos aprovados no Concurso Público realizado no exercício financeiro de 2018. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE, acatando a sugestão da Procuradora do Ministério Público de Contas, Dra. Germana Laureano.
No processo digital do TCE, o relator Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros reconheceu a falha na elaboração do voto, que não continha a determinação para criação dos cargos. O relator acolheu a sugestão da Procuradora e incluiu a determinação no voto, ressaltando a importância de garantir maior segurança aos servidores já nomeados.
Além disso, o TCE-PE julgou legais as nomeações realizadas através do Concurso Público, concedendo o registro dos atos dos servidores. A decisão também determina que a Prefeitura de Serrita faça um levantamento dos cargos vagos existentes e, persistindo a inexistência, envie um Projeto de Lei à Câmara Municipal para a criação dos cargos necessários.
No entanto, o prefeito de Serrita, Aleudo Benedito (MDB), tem demonstrado resistência em acatar as determinações do Tribunal de Contas. Em uma fala polêmica em 31 de maio de 2023, o prefeito classificou os aprovados no Concurso Público como uma “herança maldita”. Suas declarações têm gerado repúdio por parte de entidades que defendem os concursados, como o Jaula Cursos, a maior instituição dedicada a concursos públicos em Pernambuco.
O Jaula Cursos emitiu uma nota de repúdio às declarações do prefeito, considerando-as infundadas e desrespeitosas. Na nota, destacam a importância do concurso público como um meio de seleção justo e transparente, e criticam a postura do gestor por desvalorizar os esforços e méritos dos aprovados, além de desconsiderar os princípios da administração pública.
A atitude do prefeito de Serrita tem causado preocupação entre os candidatos aprovados, que aguardam a efetivação de suas nomeações. Resta acompanhar se a gestão municipal acatará a determinação do TCE-PE e tomará as medidas necessárias para criar os cargos e regularizar a situação dos servidores nomeados e os que ainda necessitam da nomeação.
Fonte:
PROCESSO DIGITAL TCE Nº 2321582-3
