Recife – 18/06/2025 – O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) instaurou o Procedimento Investigativo nº 3/2025 para apurar a omissão do Governo do Estado quanto à criação de cargos efetivos e à realização de concurso público na Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE). A medida reforça um histórico de cobranças ignoradas desde 2021, quando o Tribunal…
Recife – 18/06/2025 – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu, em sessão realizada no dia 2 de junho, o julgamento da Auditoria Especial de Conformidade nº 22100650-3, que avaliou a gestão da Prefeitura de Orobó no exercício de 2020. Entre os principais apontamentos, o TCE recomendou expressamente que o município realize concursos…
Petrolina – 17 de junho de 2025 – A 17ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Petrolina julgou improcedente o pedido do estudante Anaximandro Rannieri Benevides de Queiroz, que buscava na Justiça o direito de obter financiamento estudantil (FIES) sem atender ao critério de nota mínima estabelecido pelo Ministério da Educação. A sentença reforça a legalidade das portarias do…
Recife, 18 de junho de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar a Notícia de Fato nº 1.26.000.000719/2025-45, protocolada por uma cidadã que denunciava a suposta demora excessiva da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) na tramitação do processo de revalidação de seu título de mestrado obtido em Portugal.
Segundo a denunciante, o processo administrativo…
Paulista – 18 de junho de 2025 – A Prefeitura do Paulista, em Pernambuco, publicou nesta terça-feira (17) a Portaria GP nº 2997/2025, nomeando Anderson da Silva para o cargo efetivo de Professor de Educação Infantil e dos Anos Iniciais, em caráter sub judice. A nomeação ocorre em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento n.º 0019593-14.2020.8.17.3090, em tramitação…
Dormentes (PE) – 18/06/2025 – A Prefeitura Municipal de Dormentes firmou contrato com a empresa Central de Concursos do Vale do São Francisco Ltda, mais conhecida pelo nome fantasia Bios Concursos, para organizar o processo seletivo interno de gestores escolares da rede municipal. O contrato, firmado via dispensa de licitação (Dispensa nº 020/2025), tem valor global de R$ 22.500,00…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas uma auditoria especial realizada na Câmara Municipal de Garanhuns, referente aos exercícios de 2023 e 2024. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara durante sessão virtual entre os dias 9 e 13 de junho de 2025, no processo nº 24100825-6, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.
A auditoria apontou três…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas uma auditoria especial de conformidade realizada na Câmara Municipal de Ipojuca, referente ao exercício de 2024. A decisão foi tomada durante a 15ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre 9 e 13 de junho de 2025, no processo nº 24100366-0, sob relatoria do Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega.
A…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – com foco na área da Educação –, instaurou três procedimentos administrativos distintos entre os dias 9 e 15 de junho de 2025 para apurar possíveis irregularidades no atendimento educacional de crianças na rede municipal do Recife.
1) Instituto Nossa Senhora de Aparecida…
A Prefeitura Municipal da Pedra, em Pernambuco, convocou a candidata Dayane Rodrigues da Silva, aprovada no concurso público regido pelo edital nº 01/2019.
A candidata, classificada para o cargo de Agente Administrativa, deverá comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, localizado na Rua Rufino Marques, nº 03, Centro, Pedra-PE, no prazo de 10…