Taquaritinga do Norte, 09 de janeiro de 2025 – O Prefeito de Taquaritinga do Norte, Genivaldo Ferreira Lins, assinou no início deste ano uma série de decretos que anulam os Editais de Seleção Simplificada de 2024 e 2023, publicados por diversas secretarias municipais, devido a irregularidades relacionadas às vagas destinadas a pessoas com deficiência. A medida foi tomada em cumprimento aos…
Na 43ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 17 de dezembro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre o processo TCE-PE nº 24101149-8ED001, referente aos embargos de declaração interpostos contra decisão relacionada ao concurso público da Prefeitura Municipal de Itambé. O julgamento teve como relator o Conselheiro…
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Exu, expediu uma recomendação ao prefeito do município, com o objetivo de garantir a observância dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade administrativa e eficiência, no que diz respeito ao provimento de cargos públicos.
Em documento datado de 19 de dezembro de 2024, a Promotoria de…
No dia 7 de janeiro de 2025, foi publicado o Decreto Municipal nº 003 de 2025, revogando os Decretos Municipais nº 047 e 054/2024, bem como as Portarias nº 106, 107 e 109/2024, que autorizavam a nomeação e convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2023. A medida foi tomada após a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que em seu…
19 de dezembro de 2024 – Em Primavera (PE), os candidatos aprovados no concurso público para Agentes de Saúde, realizado pela banca IGEDUC, intensificam a pressão pela nomeação efetiva, depois que a tão aguardada homologação do certame finalmente ocorreu. O edital foi publicado em 3 de novembro de 2023 e o resultado definitivo divulgado em 17 de maio de 2024, atendendo a uma…
A Prefeitura de Caruaru, em Pernambuco, tornou públicos os resultados das 1ª, 2ª e 3ª etapas do concurso público edital nº 02/2024 – PMC, destinado à investidura no cargo efetivo de Guarda Municipal. A divulgação segue o cronograma estabelecido no edital, com as informações completas publicadas no site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), organizador do…
A Prefeitura de São Bento do Una, em Pernambuco, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para regularizar a contratação de servidores municipais. O acordo estabelece prazos e medidas concretas para a realização de um concurso público, a reestruturação do quadro de pessoal e o combate a contratações irregulares.
O MPPE identificou…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar a possível ilegalidade na criação de cargos comissionados pela Prefeitura de Carpina. A alteração na Lei Orgânica do município teria permitido a ocupação de funções típicas de procurador judicial por servidores nomeados, o que pode configurar irregularidades.
A denúncia aponta que a…
A Prefeitura Municipal de Brejão, em Pernambuco, anunciou a revogação da seleção pública nº 001/2024, destinada à admissão de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A decisão foi oficializada por decreto assinado pelo prefeito municipal, embasada em irregularidades identificadas no processo seletivo.
A decisão de anular a seleção pública foi…
A Prefeitura de Machados, em Pernambuco, anunciou a nomeação e convocação de candidatos aprovados no concurso público vigente.
Os candidatos nomeados devem se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Machados no prazo de 10 dias a partir da publicação da portaria. Durante o comparecimento, deverão apresentar toda a documentação exigida e receberão…