Na última terça-feira, a 1ª Câmara Regional de Caruaru – 2ª Turma emitiu uma decisão terminativa que causou impacto na área do direito administrativo. A sentença em questão refere-se ao processo de apelação de nº 0000383-02.2015.8.17.0390 (0545065-3), ocorrido na Comarca de Cachoeirinha, Pernambuco.O apelante, Carlos Alberto Arruda Bezerra, ex-gestor do Município de…
A Prefeitura Municipal de Venturosa, em Pernambuco, ratificou a decisão da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de contratar diretamente o Instituto de Apoio à Gestão Educacional (IGEDUC), uma instituição nacional sem fins lucrativos, para a realização de um Concurso Público. O processo de dispensa nº 003/2023 foi embasado no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/1993, que permite…
A Câmara Municipal de Itapissuma, localizada no Estado de Pernambuco, anunciou a abertura das inscrições para o Concurso Público n° 001/2023. O certame tem como objetivo preencher 20 vagas em diferentes cargos do Quadro de Pessoal da instituição, conforme previsto no art. 37, inciso II da Constituição Federal do Brasil e demais legislações pertinentes.Inscrições Online AbertasAs…
A divulgação do resultado preliminar da seleção simplificada para Professores da Escola ETI e das Escolas Regulares de Caruaru 2023, está programada para o dia de hoje, 11/09, conforme o cronograma previamente estabelecido.Essa seleção abrange dois processos seletivos distintos: o primeiro edital disponibiliza 13 vagas destinadas à Escola Integral, enquanto o segundo tem o objetivo de…
Ministério Público recomenda medidas urgentes para regularização de cargos públicos em Parnamirim PE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Parnamirim/PE, emitiu uma recomendação de extrema importância para a gestão pública do município. A recomendação tem como foco a regularização do preenchimento de cargos públicos, em conformidade com a Constituição Federal e os princípios da administração pública. O procedimento é registrado sob o…
A Promotoria de Justiça de São João, em nome do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), emitiu uma recomendação fundamental destinada ao Município de São João para regularizar o preenchimento de cargos públicos em conformidade com a Constituição Federal e os princípios da administração pública. O processo é registrado sob o nº 01713.000.069/2023.O Município de São…
De acordo com o cronograma do concurso público da Prefeitura de Riacho das Almas PE, o gabarito preliminar das provas objetivas será divulgado no dia 18/09. O certame está sendo executado pela banca FUNVAPI. Cabe pontuar que as provas destinadas aos cargos de níveis fundamentais e médio já foram realizadas no dia 10/09. No entanto, devido à programação das provas para outros cargos no dia…
A banca ADM&TEC, empresa responsável pela organização do concurso público da Câmara de Toritama PE, liberou o gabarito preliminar das provas objetivas aplicadas na data de ontem, 10/09. Os candidatos que desejarem contestar alguma resposta ou questão da prova objetiva, têm até o dia 13/09 para protocolar recursos contra o gabarito preliminar. O procedimento é realizado através do…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), representado pela Promotora de Justiça Danielly da Silva Lopes, e o Município de Palmeirina, sob a gestão da Prefeita Thattianne Pinto Macedo Lima, firmaram um importante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a nomeação e posse de candidatos aprovados em um concurso público realizado em 2019.O Município de Palmeirina…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação de grande importância visando a eliminação do nepotismo na administração municipal de Ferreiros/PE.A recomendação destaca a incompatibilidade do nepotismo com os princípios éticos e a moralidade administrativa, essenciais para o bom funcionamento da gestão pública. O nepotismo, entendido como a preferência…