Moreilândia, PE – A Lei Municipal n.º 333/2007 de Moreilândia, Pernambuco, foi considerada parcialmente inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do estado. O julgamento, realizado no dia 3 de julho de 2023, foi por unanimidade pelo Órgão Especial, com o Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão como relator.A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradoria Geral…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou provimento ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Condado contra a decisão que apontou irregularidades nas contratações temporárias realizadas pela administração municipal.A decisão, datada de 14 de julho de 2023, afirma que a prefeitura não conseguiu afastar ou mitigar as irregularidades identificadas pela auditoria…
A Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE-PE), que no início de 2022 anunciou um concurso oferecendo 155 vagas para professores de música e educação especial, com formação de cadastro de reserva, encontra-se em uma situação delicada. Após um ano e sete meses da abertura do certame, que contava com provas objetivas, discursivas, práticas e avaliação de títulos, o processo está…
O Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco – COMAGSUL, em atenção à postagem no Instagram da empresa Jaula Cursos (@jaulacursos), vem apresentar, em homenagem ao princípio da verdade real, esclarecimentos por sobre a matéria veiculada nesta semana de julho/2023.1 – Inicialmente, é necessário demonstrar que o COMAGSUL é uma entidade pública, Autarquia…
O Deputado Estadual de Pernambuco, Doriel Barros, enviou um ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Severino Silvestre Albuquerque, solicitando a viabilização da nomeação e convocação dos candidatos aprovados no concurso público realizado pelo município em 2020. O pedido baseia-se nos entendimentos já proferidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça sobre os…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu uma decisão favorável à candidata R. B. da S., que havia sido excluída do curso de formação profissional para o cargo de Guarda Civil Municipal de Goiana. O processo, identificado como Reexame Necessário e Apelação Cível nº 0001692-93.2021.8.17.2218, teve como relator o Desembargador Jorge Américo Pereira…
Os candidatos que desejarem interpor recurso contra o resultado provisório da prova dissertativa devem fazê-lo dentro do prazo estipulado no edital, que encerra às 18 horas de hoje, 14 de abril de 2023. Após o período de interposição de recursos e os devidos encaminhamentos, será publicado o resultado final da prova discursiva e feita a convocação para a próxima etapa do concurso, a…
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) divulgou o lançamento de um novo Concurso Público destinado à contratação de profissionais de níveis médio e superior para cargos Técnico-Administrativos. Serão oferecidas um total de 113 vagas, além da formação de cadastro reserva, abrangendo diversas áreas.Entre os cargos disponíveis, estão Assistente em administração (70 vagas)…
Recife, Pernambuco – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco divulgou o extrato do Plano de Ação referente ao Processo TC nº 21100725-0, que se trata de uma Auditoria Operacional no Município de Afrânio para avaliação do Sistema Educacional, com ênfase na Educação Infantil e na Alfabetização até o 2º ano do Ensino Fundamental, além do desempenho do município em…
Pesqueira, Estado de Pernambuco – O Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto, por meio da Portaria nº 253/2023, divulgada pelo Gabinete do Prefeito, anunciou a convocação dos candidatos nomeados para os cargos de Professor A e B, conforme edital de Concurso Público n° 01/2008 e a Lei Municipal 3.407 de 23 de março de 2022, para a realização de perícia médica.A convocação se baseia…