O Município de Jatobá, localizado no estado de Pernambuco, interpôs um Recurso Especial contra uma decisão proferida pela Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O recurso contesta um acórdão que reconheceu o direito da parte autora, Divani Maria Xavier, ao depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente a um contrato de trabalho…
No dia 21 de junho de 2023, o Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma sessão ordinária para tratar de diversos assuntos, entre eles o andamento do concurso público para Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto.Durante a reunião, foi destacada a entrega das pastas dos candidatos para análise das inscrições definitivas, marcando o encerramento…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura Municipal de Serrita crie novos cargos para alocar os candidatos aprovados no Concurso Público realizado no exercício financeiro de 2018. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE, acatando a sugestão da Procuradora do Ministério Público de Contas, Dra. Germana Laureano.No processo digital do TCE, o…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco determinou, por unanimidade, que a Prefeitura Municipal de Trindade, Estado de Pernambuco, realize um concurso público para atender às necessidades de pessoal do município. A decisão ocorreu após constatação de irregularidades nas contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2022.O relatório apresentado…
Na última terça-feira, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu uma decisão terminativa anulando o ato que excluiu o candidato Marcelo Martins Silva Ferraz do concurso público para o cargo de agente da Polícia Civil. A apelação (nº 549877-9) foi interposta pelo Estado de Pernambuco, apelante no processo.O apelante alegou que a eliminação do…
Recife, 5 de julho de 2023 – A 2ª Turma da 1ª Câmara Regional de Caruaru, em decisão proferida pelo desembargador Honório Gomes do Rêgo Filho, negou o recurso especial interposto por João Paulo Rocha de Lima, José Massilon da Silva e Antônio Tomaz Albuquerque Neto em um caso de investidura em cargo público. O recurso, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea c, da…
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) está com inscrições abertas para seleções e concursos que visam preencher um total de 114 vagas para docentes em diferentes áreas nos campi de Recife, Caruaru e Vitória de Santo Antão.Processo Seletivo Simplificado:No processo seletivo simplificado, estão sendo oferecidas 74 vagas para professores substitutos em diversas áreas, tais como…
Hoje, 5 de julho de 2023, marca o último dia para realizar as inscrições no Concurso Público da Prefeitura de Belo Jardim, localizada no estado de Pernambuco. O prazo para se inscrever encerra-se em 9 de julho de 2023. O certame tem como objetivo preencher 30 vagas destinadas a profissionais com nível médio completo. O concurso é executado pelo Instituto Access.Recentemente, a prefeitura…
A Prefeitura Municipal de Ipojuca, em Pernambuco, divulgou a Portaria n° 8.286, datada de 05 de julho de 2023, por meio da qual a prefeita do município, Célia Agostinho Lins de Sales, nomeia os candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital n° 01/2020. A nomeação visa ao provimento originário de cargos criados pela Lei Municipal n° 1.484, de 18 de março de 2008.Conforme…
A Prefeitura Municipal da Escada, por meio do Gabinete da Prefeita e da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou o aviso de publicação do Edital 004/2023 referente ao Concurso Público/Seleção Pública 2023. A Secretária do Fundo Municipal de Saúde do município, Jacilene dos Santos Galdino, em conformidade com suas atribuições legais, tornou pública a convocação dos candidatos…