A Vara Única da Comarca de Floresta, em Pernambuco, proferiu uma sentença determinando que o Município de Floresta pague verbas trabalhistas a uma servidora pública. O processo refere-se a uma ação ordinária de cobrança movida por AMSS contra o município.AMSS alegou que exerceu a função de agente comunitária de saúde no município desde março de 2006, sendo contratada por meio de um…
Mandado de Segurança – nº 0001515-95.2018.8.17.0000O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu reduzir o valor da multa diária em um caso relacionado a um concurso público. A multa, chamada de astreintes, é aplicada quando há descumprimento de uma decisão judicial.No caso em questão, o Estado de Pernambuco havia sido condenado a nomear um candidato aprovado no concurso público por…
O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Antônio Matos de Carvalho, emitiu a Portaria PGJ nº 1.595/2023, no dia 26 de maio de 2023, determinando a retomada do prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para ingresso na carreira dos Servidores dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitiu um Acórdão no processo digital TCE-PE nº 2053551-0, referente às admissões de pessoal realizadas pela Prefeitura Municipal de Riacho das Almas por meio de contratação temporária. O relator do processo, Conselheiro Valdecir Pascoal, votou pela ilegalidade das contratações e não acompanhou a Proposta de Deliberação…
O prefeito do município de Paranatama, estado de Pernambuco, José Valmir Pimentel de Gois, anunciou recentemente a nomeação de três servidores aprovados no Concurso Público realizado no ano de 2022. As nomeações foram feitas com base nas atribuições legais e constitucionais do prefeito, em conformidade com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e demais dispositivos…
A Prefeitura Municipal de Terra Nova PE está com inscrições abertas para concurso público até amanhã, 28/05. Confira pontos importantes do edital:Banca: Consulpam;
Vagas: 97 (AC), 21 (PCD) e 03 (CR);
Cargos: Diversas áreas (nível fundamental, médio e superior);
Taxa de inscrição: R$ 70,00/R$ 110,00/R$ 160,00 (a depender do nível de escolaridade);
Remuneração: R$ 1.302,00 – R$…
A banca organizadora do concurso público de Escada, PE, IDHTEC, divulgou importantes orientações para os candidatos que participarão do exame amanhã, no dia 28/05. É fundamental que todos estejam cientes das regras estabelecidas, a fim de evitar contratempos/desclassificação durante a realização das provas. Abaixo, seguem os pontos de destaque:1) Pontualidade: Não será permitida a…
A Prefeitura do Recife PE anunciou a instituição da comissão organizadora do concurso público para os cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) e de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE). Essa comissão será responsável pela normatização e acompanhamento da execução do concurso.Os membros da comissão foram designados, com a presidência da Sra. Ana Paula…