O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco investiigou contratações ilegais realizadas pela Prefeitura Municipal de Santa Terezinha. Assim, considerando essas irregularidades, o TCE recomendou que o atual prefeito de Santa Terezinha, ou quem vier a sucedê-lo, promova o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela prefeitura e, após o…
Após investigar contratações ilegais realizadas pela prefeitura de Calçado, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco resolveu aplicar, ao Sr. Francisco Expedito da Paz Nogueira multa no percentual de 15% do limite legal, no valor de R$ 13.648,50, tomando se em conta na sua fixação: (I) o quantitativo de contratações irregulares; (II) tratar-se do último ano do mandato do prefeito sem…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou admissões ilegais realizadas pela prefeitura de Alagoinha. Assim, após investigar essas irregularidades, o TCE resolveu aplicar multa ao Sr. Uilas Leal da Silva, no valor de R$ 9.099,00, data-base novembro/21, correspondendo a 10% do limite fixado no caput do artigo 73, inciso III, da Lei Estadual n° 12.600/2004, que deverá ser recolhida, no…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou contratações realizadas pela prefeitura de Itaquitinga-PE ilegais. Após investigar essas irregularidades, o TCE resolveu multar o Sr. Geovani de Oliveira de Melo Filho, prefeito do município, no valor de R$ 13.648,50, tomando-se em conta na sua fixação: (i) o quantitativo de contratações irregulares; (ii) tratar-se do último ano do…
O Tribunal de COntas do Estado de Pernambuco julgou as contratações realizadas pela Prefeitura de Glória do Goitá ilegais. Assim, CONSIDERANDO a infração à Lei de Responsabilidade Fiscal quando da realização das contratações, o TCE resolveu recomendar a realização de Concurso Público.
“Promover o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços…
A determinação encontra-se nos autos do PROCESSO TCE-PE N° 15100115-7. Na ocasião, o conselheiro Ranilson Ramos julgou as contas de gestão do então prefeito Jose Rinaldo De Figueredo Lopes, exercício 2014, recomendado a câmara municipal de São Benedito do Sul a aprovação com ressalvas. Entre as recomendações, tem-se que o atual prefeito de São Benedito ou quem viesse a sucedê-lo que…
Será um concurso para 2 cargos: Agente de Saúde e de Endemias. O anúncio do concurso de Surubim era muito aguardando. Mas o que ninguém esperava era que fosse um certame tão restrito, com apenas 2 cargos, algo muito aquém do que o município precisa.
De fato, o comunicado do certame não atende determinações dos órgãos de controle. Em 2019 o Tribunal de Contas enquadrou a gestão da…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) recebeu denúncia do Sr André Luiz de Lima Vaz, advogado, à vistas de supostas irregularidades nas contratações de servidores e custeio de confraternizações de servidores da municipalidade com dinheiro público (PETCE nº 8245/2020). A denúncia considerada foi arquivada pelo TCE através de decisão interlocutória da conselheira Alda Magalhães.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as admissões realizadas pela Prefeitura Municipal de Chã de Alegria. Assim, após essas irregularidades o TCE resolveu aplicar ao Sr. Tarcisio Massena Pereira da Silva, multa no valor de R$ 13.648,50, em razão das irregularidades discriminadas nos considerandos, que corresponde ao valor de 15% do limite devidamente corrigido até o…