O ministério público de Pernambuco, representado pelo excelentíssimo Sr promotor de Ipubi Marcelo Ribeiro, abriu inquérito para apurar eventual violão a regra do concurso público devido a eventuais contratações ilegais efetivadas pela Câmara de Vereadores Municipal.
O estopim para início das investigações veio mediante denúncias. O ato foi publicado no diário oficial do ministério…
A decisão é o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. No texto (pág. 10, anexo), é ressaltado a necessidade de que o atual Prefeito do Município de Joaquim Nabuco, ou quem vier a sucedê-lo, providencie um levantamento da necessidade de pessoal, com vistas à realização de concurso público para preenchimento de cargos de caráter permanente no município, em respeito ao artigo…
Em decorrência de contratação indevida de profissionais para compor as equipes da Estratégia de Saúde da Família e a acumulação indevida de cargos ou funções, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco aplica multa no valor de R$ 4.409,50 à Sra. Verônica Maria de Oliveira Souza, Ex – Prefeita do Município de Gameleira – PE. Além disso, recomenda que seja providenciado a…
O prefeito de Mirandiba, EVALDO BEZERRA DE CARVALHO, publicou no diário oficial dos municípios de Pernambuco de 04/06/21, pág 77, extrato de dispensa de licitação em que contrata a banca Consulpan para realizar um novo concurso na cidade. A banca Consulpan também está contratada para realizar concurso na cidade de Parnamirim-PE. Ambos os editais podem ser publicados a qualquer momento.
O…
Por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Sr. Rosivaldo Bezerra da Silva, gestor da Câmara Municipal de Verdejante, ou quem vier a sucedê-lo, deve realizar levantamento da necessidade de pessoal efetivo para a realização de concurso público quando possível, uma vez que até 31/12/2021 é vedada a realização de concurso público.
A informação é do…
Não há pessoal disponível para desempenhar atividades básicas no município de Dormentes, declarou a prefeita no diário oficial. Como paliativo, a prefeita autorizou a realização de contratos excepcionais. A vaga ofertada, atualmente, foi para o cargo de Médico(a) Clínica, cuja contratação visa atender a necessidade de excepcional interesse público, sendo válida por 12…
O Processo Licitatório que determinou a contratação da Banca para a realização do Concurso Público foi publicado em 07 de fevereiro de 2020 no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco. Devido a pandemia do Covid – 19, a suspensão do certame ocorreu antes mesmo da sua tramitação. Considerando o presente momento, marcado por a retomada dos Concursos públicos, espera-se que…
Os autos fazem parte do PROCESSO TCE-PE Nº 1920305-6 que identificou 800 contratações ilegais em Custódia no exercício 2018. Apesar da apresentação de recurso referente as contratações, o TCE negou provimento e homologou a constatação. Segundo o TCE: “É dever do gestor realizar um concurso público, visando a que se respeite os postulados elementares da Administração Pública…
A recomendação para realizar concurso ocorreu em 31/10/2019 e foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, anexo. Na época foram consideradas 551 contratações ilegais no município e Nazaré da Mata foi capa do Diário Oficial. Luiz Arcoverde Filho foi o relator do TCE que apontou as irregularidades.
O detalhe é que o último concurso de Nazaré da Mata ocorreu em…
A notícia foi vinculada no diário oficial do Ministério Público de Pernambuco, pág 78, data 06/05. Segue texto na íntegra:
“apurar possíveis contratações temporárias irregulares no município de Tacaratu/PE, no âmbito do poder legislativo e executivo, sem a realização de concurso público para o preenchimento de vagas destinadas ao serviço público – Projeto Admissão…