O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE PE) julgou regular com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe PE. O relatório de julgamento foi publicado no diário oficial do TCE deste dia 21/06/21, conforme anexo (pág 4). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto.
As ressalvas estão alinhadas as descumprimento de ações que foram acordadas com o TCE no…
Ref. Inquérito Civil n. 01651.000.006/2020
O promotor do Município de Chã Grande, Dr. GUSTAVO DIAS KERSHAW e o Município de Chã Grande, neste ato
representado por DIOGO ALEXANDRE GOMES NETO, Prefeito, celebraram no último dia 16 de junho um Termo de Ajustamento de Conduta, em que o gestor local se compromete a realizar concurso público para compor os quadros da Guarda Civil Municipal da…
O secretário de Educação da prefeitura do Recife, Fred Amâncio, publicou no diário oficial do município (pág 12, anexo – 19/06/21), Portaria em que nomeia a comissão do concurso público da pasta, conforme a seguir:
Ana Paula de Oliveira Tavares
Thereza Cristina Medeiros de Figueiredo,
Fernanda Lúcia Oliveira Andrade
Antônio Lima Xavier
Gilvani Alves Pilé Torres…
O Tribunal de Contas de Pernambuco, através de sua primeira Câmara, analisou contas de gestão do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco – IPEM, exercícios de 2017. O relatório foi publicado no diário oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, data 17/06/21. Segundo auditória do TCE, verifica-se um esvaziamento do quadro de servidores efetivos o que tem comprometido o desempenho…
O ministério público de Pernambuco, representado pelo excelentíssimo Sr promotor de Ipubi Marcelo Ribeiro, abriu inquérito para apurar eventual violão a regra do concurso público devido a eventuais contratações ilegais efetivadas pela Câmara de Vereadores Municipal.
O estopim para início das investigações veio mediante denúncias. O ato foi publicado no diário oficial do ministério…
A decisão é o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. No texto (pág. 10, anexo), é ressaltado a necessidade de que o atual Prefeito do Município de Joaquim Nabuco, ou quem vier a sucedê-lo, providencie um levantamento da necessidade de pessoal, com vistas à realização de concurso público para preenchimento de cargos de caráter permanente no município, em respeito ao artigo…
Em decorrência de contratação indevida de profissionais para compor as equipes da Estratégia de Saúde da Família e a acumulação indevida de cargos ou funções, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco aplica multa no valor de R$ 4.409,50 à Sra. Verônica Maria de Oliveira Souza, Ex – Prefeita do Município de Gameleira – PE. Além disso, recomenda que seja providenciado a…
O prefeito de Mirandiba, EVALDO BEZERRA DE CARVALHO, publicou no diário oficial dos municípios de Pernambuco de 04/06/21, pág 77, extrato de dispensa de licitação em que contrata a banca Consulpan para realizar um novo concurso na cidade. A banca Consulpan também está contratada para realizar concurso na cidade de Parnamirim-PE. Ambos os editais podem ser publicados a qualquer momento.
O…
Por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Sr. Rosivaldo Bezerra da Silva, gestor da Câmara Municipal de Verdejante, ou quem vier a sucedê-lo, deve realizar levantamento da necessidade de pessoal efetivo para a realização de concurso público quando possível, uma vez que até 31/12/2021 é vedada a realização de concurso público.
A informação é do…
Não há pessoal disponível para desempenhar atividades básicas no município de Dormentes, declarou a prefeita no diário oficial. Como paliativo, a prefeita autorizou a realização de contratos excepcionais. A vaga ofertada, atualmente, foi para o cargo de Médico(a) Clínica, cuja contratação visa atender a necessidade de excepcional interesse público, sendo válida por 12…