A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, vinculada ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, deu início a um inquérito civil para investigar a constitucionalidade de uma lei municipal que permite a ocupação do cargo de Controlador do Município por servidor comissionado.
O objeto da investigação é a lei municipal que rege a ocupação do cargo de Controlador Interno, que…
Na manhã de 19 de março de 2024, ocorreu uma reunião virtual pelo aplicativo Google Meet, conduzida pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, titular da 22ª PJDC da Capital. O encontro, parte do procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas (PA 01891.000.155/2023), teve como objetivo discutir a nomeação de professores de música e educação especial…
Em uma decisão recente, o Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação direcionada à Prefeitura de Garanhuns, especificamente ao Prefeito Sivaldo Albino, e à comissão organizadora do concurso público, exigindo mudanças imediatas no edital do certame.O pronunciamento do Ministério Público surge em resposta ao edital do concurso público para o provimento de cargos…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da Promotora de Justiça Luciana Carneiro Castelo Branco, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de São José da Coroa Grande-PE, anunciou hoje a abertura do Inquérito Civil 01711.000.157/2023 para investigar a gestão de recursos públicos pela Câmara Municipal.Os indícios que motivaram a abertura do…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio do Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, emitiu uma recomendação direta ao Prefeito Municipal de Bonito-PE, Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque César, destacando a necessidade urgente de realizar concursos públicos para preenchimento de cargos na administração municipal.A recomendação ressalta que a ausência de concursos…
A Promotoria de Justiça de Cupira, representada pelo Ministério Público de Pernambuco, emitiu a recomendação nº 001/2024, visando inibir contratos temporários realizados em detrimento das permissões legais e sanar a ilegalidade de desvio de função no município.O Ministério Público destaca a necessidade de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância…
No dia 20 de fevereiro de 2024, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, através do Ministério Público do Estado de Pernambuco, instaurou um Inquérito Civil (Procedimento nº 02142.000.107/2023) para investigar possíveis irregularidades na seleção simplificada para o preenchimento de vagas na área da saúde, especificamente na Policlínica Marcos…
A Promotoria de Justiça de São João, vinculada ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de seu Promotor de Justiça signatário, tomou a iniciativa de instaurar o inquérito civil de número 01713.000.069/2023, em conformidade com o artigo 129, inciso III, da Constituição da República, bem como com dispositivos legais estaduais e federais pertinentes.O objeto deste…
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, por meio do Ministério Público de Pernambuco, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em um processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas na área da saúde na Policlínica Marcos Freire. O procedimento, de número 02142.000.107/2023, visa apurar suspeitas de…
A Promotoria de Justiça de Tabira, pertencente ao Ministério Público de Pernambuco, deu início a um procedimento administrativo para acompanhar de perto as políticas públicas adotadas pelo Município de Solidão, localizado no Termo Judiciário da Comarca de Tabira.O objetivo principal desse procedimento é fiscalizar as ações relacionadas à realização de concursos públicos de âmbito…