A Promotoria de Justiça de São João, em nome do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), emitiu uma recomendação fundamental destinada ao Município de São João para regularizar o preenchimento de cargos públicos em conformidade com a Constituição Federal e os princípios da administração pública. O processo é registrado sob o nº 01713.000.069/2023.
O Município de…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), representado pela Promotora de Justiça Danielly da Silva Lopes, e o Município de Palmeirina, sob a gestão da Prefeita Thattianne Pinto Macedo Lima, firmaram um importante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a nomeação e posse de candidatos aprovados em um concurso público realizado em 2019.
O Município de Palmeirina…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação de grande importância visando a eliminação do nepotismo na administração municipal de Ferreiros/PE.
A recomendação destaca a incompatibilidade do nepotismo com os princípios éticos e a moralidade administrativa, essenciais para o bom funcionamento da gestão pública. O nepotismo, entendido como a…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação direcionada à Prefeita de Camutanga/PE, Sra. Talita Cardozo Fonseca, a respeito da prática de nepotismo no município. O nepotismo, que envolve a nomeação de parentes para cargos públicos em detrimento de critérios técnicos, vai de encontro aos princípios fundamentais da administração pública.
A…
Em uma medida que ressalta a importância da realização de concursos públicos e a necessidade de fiscalização rigorosa sobre a contratação de pessoal, o Ministério Público do Estado de Pernambuco tem tomado medidas firmes em relação a alegações de irregularidades nas contratações e condições de trabalho de agentes de endemias no município de Arcoverde.
Com base em…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) está adotando medidas para monitorar de perto a política de contratação de pessoal no município de Tupanatinga, PE. Como parte desse esforço, um procedimento administrativo foi iniciado para examinar de forma detalhada a forma como os cargos efetivos estão sendo criados e preenchidos na cidade. A ação visa também assegurar que as…
A Promotoria de Justiça de Parnamirim, Pernambuco, emitiu uma recomendação por meio do Ministério Público do Estado de Pernambuco, visando à regularização das contratações temporárias realizadas pelo Município. A recomendação, procedimento nº 01691.000.145/2023, destaca a importância da defesa do patrimônio público e dos interesses sociais, bem como a proteção do regime…
No dia 28 de agosto de 2023, o Ministério Público do Estado de Pernambuco, representado por Filipe Coutinho Lima Britto, titular da Promotoria de Justiça de Venturosa/PE, emitiu uma recomendação direcionada ao Exmo. Sr. Prefeito Eudes Tenório Cavalcante. A recomendação se baseia no Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 01726.000.054/2020, que tem como…
A Promotoria de Justiça de Joaquim Nabuco, pertencente ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, emitiu a Recomendação nº 001/2023-PJ em relação ao procedimento nº 01674.000.172/2021. O documento, datado de 23 de agosto de 2023, tem como objetivo abordar possíveis irregularidades na administração de cargos públicos na Prefeitura e Câmara de Vereadores do Município de Joaquim…
FONTE:
Procedimento nº 02286.000.051/2021 — Procedimento PreparatórioPORTARIA DE INSTAURAÇÃOInquérito Civil 02286.000.051/2021
O Ministério Público de Pernambuco lançou luz sobre um caso de possível violação constitucional envolvendo a ex-presidente da Câmara de Vereadores, a Vereadora Célia Galindo. O Inquérito Civil vai investigar a legisladora por suspeita de nepotismo…