O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, tomou uma medida significativa para abordar a carência de profissionais de nutrição no Hospital da Restauração. Baseado em poderes conferidos pela Constituição Federal e leis complementares estaduais, o MPPE instaurou um procedimento administrativo para investigar e…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP), por meio da Promotoria de Justiça de Venturosa/PE, anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo de acompanhamento de instituições (01627.000.010 /2023) relacionado à Recomendação Nº 04/2023. A medida visa acompanhar o cumprimento das recomendações referentes à nomeação de candidatos aprovados em concursos…
A Promotoria de Justiça de Belém de Maria, vinculada ao Ministério Público de Pernambuco, divulgou a recomendação nº 001/2023 com base no Procedimento nº 01637.000.044/2023, um inquérito civil de relevância para a ordem jurídica do município. A recomendação visa orientar a Câmara de Vereadores de Belém de Maria a tomar medidas em relação à sua estrutura de pessoal e ao…
A 4ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, pertencente ao Ministério Público de Pernambuco, emitiu uma recomendação direcionada ao Excelentíssimo Prefeito de Abreu e Lima, Sr. Flávio Gadelha, abordando uma série de problemas relacionados à criação de cargos comissionados no município. Este procedimento, registrado sob o número 02155.000.039/2022, está focado no acompanhamento de…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação direcionada ao Exmo. Prefeito de Abreu e Lima, Flávio Gadelha, e ao Exmo. Secretário de Administração, Thiago Cavalcanti Amaral, solicitando a anulação de um contrato firmado com a empresa Contemax Consultoria Técnica e Planejamento.
Este contrato, que envolveu um montante total de R$85.000,00, tinha como finalidade…
Recife, 26 de outubro de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação à Companhia Pernambucana de Gás (COPERGÁS) para encerrar imediatamente o pagamento de verbas rescisórias indevidas, especialmente aviso prévio e seus reflexos, bem como multa de 40% do FGTS, ou quaisquer outras parcelas não reconhecidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou…
A SubProcuradora-Geral de Justiça de Pernambuco, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, emitiu decisões recentes declarando a inconstitucionalidade de leis municipais em dois municípios do estado. As decisões foram tomadas com base em parecer técnico do Núcleo de Controle de Constitucionalidade e após análise minuciosa das normas em questão.
Em relação ao Município de Petrolina, a…
No dia 24 de outubro de 2023, por volta das 10h, uma reunião virtual realizada no aplicativo Google Meet trouxe à tona discussões importantes sobre a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede estadual de ensino no Recife. A reunião foi presidida pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, titular da 22ª PJDC da Capital.
Dentre os participantes…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) anunciou a instauração de um Inquérito Civil com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação. A Portaria de Instauração, de número 02165.000.188/2023, foi assinada pelo Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite em 18 de outubro de 2023.
A medida, fundamentada no artigo…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) anunciou a abertura de um inquérito civil para investigar supostas irregularidades nas contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Sanharó, PE.
O objeto da investigação está relacionado às alegações de que essas contratações estariam sendo efetuadas por meio da abertura de registros de Microempreendedor…