Ilha de Itamaracá, 10 de outubro de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco anunciou a instauração do Inquérito Civil 01669.000.188/2023 no último dia 8 de outubro, com o objetivo de apurar denúncias relacionadas à administração da Câmara Municipal de Vereadores de Itamaracá. As acusações envolvem diversas alegações de irregularidades administrativas.
Entre as…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma audiência para discutir a possibilidade de alteração das datas dos concursos do Colégio Militar do Recife e da Escola de Aplicação do Recife – UPE.
A audiência, identificada como termo de audiência PA 01891.002.187/2023, ocorreu no dia 29 de agosto, por meio de uma reunião virtual no aplicativo Google Meet, presidida pela…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco anunciou a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar políticas públicas no município de Cortês, com o objetivo de emitir uma recomendação para a realização de um concurso público.
O procedimento, identificado como 02246.000.004/2023, teve origem em uma notícia de fato e está fundamentado no artigo 127…
Recife, 25 de agosto de 2023 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de seu Promotor de Justiça, deu início a um Procedimento Administrativo para acompanhar as políticas públicas relacionadas ao ensino de Sociologia na rede estadual de ensino do Estado de Pernambuco. O procedimento, identificado com o número 01998.000.997/2023, visa esclarecer denúncias de que…
Inquérito sobre concurso público em Santa Terezinha é arquivado por falta de indícios de improbidade
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) informou que arquivou o inquérito civil nº 006/2021 (auto 2020/160103), que tinha como objetivo investigar supostas irregularidades no concurso público para cargos na Prefeitura Municipal de Santa Terezinha PE.
Essa decisão foi tomada após uma análise do caso e levando em consideração uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) torna pública a decisão de arquivamento do Inquérito Civil nº 010/2015 (Auto Nº 2015/2027808), cujo objeto era a apuração da licitude do concurso público de provas e títulos do Município de São José do Egito, PE, bem como a eventual prática de atos de improbidade administrativa por membros da Administração Pública local no…
Ministério Público Recomenda Realização de Concurso Público na Câmara Municipal de São João para Regularização de Contratações
São João, Pernambuco – Em um pronunciamento impactante, a Promotoria de Justiça de São João, vinculada ao Ministério Público de Pernambuco, emitiu uma recomendação crucial no dia 17 de agosto de 2023. A recomendação é dirigida ao Presidente…
Recife, 29 de agosto de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação à Câmara de Vereadores do Recife para combater a existência de funcionários fantasmas na instituição. A recomendação foi elaborada pela 15ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Selma Magda Pereira Barbosa Barreto, e visa garantir a transparência, legalidade e…
Ferreiros, Pernambuco, 11 de setembro de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação Nº 012/2023 ao Excelentíssimo Prefeito de Ferreiros, Sr. José Roberto de Oliveira, com o objetivo de promover melhorias no quadro funcional do município e assegurar a legalidade nas contratações públicas.
A recomendação surge após um Inquérito Civil n°…
Ministério Público recomenda medidas urgentes para regularização de cargos públicos em Parnamirim PE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Parnamirim/PE, emitiu uma recomendação de extrema importância para a gestão pública do município. A recomendação tem como foco a regularização do preenchimento de cargos públicos, em conformidade com a Constituição Federal e os princípios da administração pública. O procedimento é registrado sob o…