O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação N° 06/2023, orientando a Prefeitura do Município de Jatobá/PE a adotar ações para evitar práticas de nepotismo e melhorar a administração pública local. O documento destaca que a nomeação de parentes em cargos públicos é contrária aos princípios de imparcialidade, moralidade e eficiência, impactando a…
A Promotoria de Justiça de Chã Grande, vinculada ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, tomou medidas enérgicas para garantir a transparência e a integridade dos procedimentos relacionados ao concurso público da Prefeitura Municipal de Chã Grande, conforme divulgado em um comunicado oficial datado de 23 de agosto de 2023.
Com base nas prerrogativas estabelecidas nos artigos 129…
Arcoverde, Pernambuco – 24 de Agosto de 2023
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, anunciou a instauração de um Inquérito Civil (Procedimento nº 02291.000.263/2021) para investigar denúncias de irregularidades na composição do Conselho de Saúde de Arcoverde/PE. O Ministério Público busca apurar a possibilidade de nepotismo e…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através de sua Promotora de Justiça, dá início a um inquérito civil com o propósito de averiguar a denúncia de casos de nepotismo na Prefeitura de Cortês. A ação é baseada no artigo 129, inciso III, da Constituição da República, no artigo 67, § 2º, inciso II, da Constituição Estadual, no artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei Federal…
Recife, 17 de julho de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de seu representante legal, anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar o processo de contratação de nutricionistas pelo Poder Executivo Municipal para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A portaria nº 01891.002.013/2023 foi…
Petrolândia, 04 de agosto de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Promotor de Justiça Filipe Venâncio Côrtes, emitiu uma recomendação direcionada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Petrolândia/PE, visando coibir a prática de nepotismo e assegurar a observância dos princípios constitucionais da administração pública.
O…
A Promotoria de Justiça de Bom Jardim, vinculada ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, deu início ao Procedimento Preparatório de número 01781.000.321/2021, por meio da Portaria de Instauração, para investigar possíveis irregularidades nos procedimentos de contratação de pessoal sem concurso público pela Prefeitura Municipal de Machados.
A instauração do Inquérito Civil…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da Promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, instaurou um Inquérito Civil com base no artigo 129, inciso III, da Constituição da República, para investigar a ocorrência de preterição dos aprovados em concurso público em benefício de contratados temporariamente no município de Olinda.
A investigação foi…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através de seu Promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araujo Lima, tomou uma importante iniciativa com base no artigo 129, inciso III, da Constituição da República, e outros dispositivos legais, ao instaurar o Inquérito Civil nº 02207.000.019/2023. O objetivo da investigação é apurar a suposta ausência de repasse de informações…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de seu Promotor de Justiça responsável pela Promoção e Defesa do Patrimônio Público, emitiu uma recomendação enfatizando a suspeita de prática de nepotismo na Câmara Municipal de Vereadores da Ilha de Itamaracá.
A recomendação destaca que o nepotismo, que consiste na nomeação de familiares para o exercício de cargos…