O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) anunciou a abertura de um inquérito civil para investigar supostas irregularidades nas contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Sanharó, PE.
O objeto da investigação está relacionado às alegações de que essas contratações estariam sendo efetuadas por meio da abertura de registros de Microempreendedor Individual (MEI), com a intenção de migrar os contratos para a categoria de prestadores de serviços. Segundo a denúncia, esses perfis MEI estão sendo criados pela própria administração municipal.
O MPPE considera que essa conduta pode configurar atos de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.492/1992. O órgão ressalta sua responsabilidade constitucional e legal na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
A investigação, que teve início a partir de uma representação que noticiou as possíveis irregularidades, visa aprofundar as apurações para uma completa elucidação dos fatos e, se necessário, tomar providências judiciais ou extrajudiciais. A resolução do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco estabelece que o prazo para conclusão do inquérito civil é de 90 dias, prorrogável por igual período, uma única vez.
Nesse contexto, será solicitada ao Departamento de Licitações do Município de Sanharó a entrega de cópias de todos os procedimentos licitatórios relacionados à contratação de Microempreendedores Individuais (MEI). Além disso, o MPPE adotará todas as medidas necessárias para a condução adequada da investigação.
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