Petrolândia, 04 de agosto de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Promotor de Justiça Filipe Venâncio Côrtes, emitiu uma recomendação direcionada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Petrolândia/PE, visando coibir a prática de nepotismo e assegurar a observância dos princípios constitucionais da administração pública.
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A Promotoria de Justiça de Bom Jardim, vinculada ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, deu início ao Procedimento Preparatório de número 01781.000.321/2021, por meio da Portaria de Instauração, para investigar possíveis irregularidades nos procedimentos de contratação de pessoal sem concurso público pela Prefeitura Municipal de Machados.
A instauração do Inquérito Civil…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da Promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, instaurou um Inquérito Civil com base no artigo 129, inciso III, da Constituição da República, para investigar a ocorrência de preterição dos aprovados em concurso público em benefício de contratados temporariamente no município de Olinda.
A investigação foi…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através de seu Promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araujo Lima, tomou uma importante iniciativa com base no artigo 129, inciso III, da Constituição da República, e outros dispositivos legais, ao instaurar o Inquérito Civil nº 02207.000.019/2023. O objetivo da investigação é apurar a suposta ausência de repasse de informações…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de seu Promotor de Justiça responsável pela Promoção e Defesa do Patrimônio Público, emitiu uma recomendação enfatizando a suspeita de prática de nepotismo na Câmara Municipal de Vereadores da Ilha de Itamaracá.
A recomendação destaca que o nepotismo, que consiste na nomeação de familiares para o exercício de cargos…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, instaurou um procedimento administrativo para apurar uma discrepância no quantitativo de servidores temporários em relação aos servidores efetivos no âmbito da Prefeitura de Olinda/PE.
A representante do Ministério Público responsável pelo caso, em cumprimento às…
Subtítulo: Inquérito Civil é instaurado para apurar ação da gestão municipal de Águas Belas que promoveu professores da educação infantil sem concurso público
O Ministério Público de Pernambuco converteu o Procedimento Preparatório nº 01729.000.114/2022 em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades praticadas pela atual gestão do Município de Águas Belas-PE. O…
Subtítulo: Supostas irregularidades na seleção de gerentes regionais de saúde em Serra Talhada levam ao início de investigação
A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, em Pernambuco, instaurou o Procedimento Administrativo nº 02165.000.209/2023 para apurar possíveis irregularidades ocorridas na seleção simplificada para gerentes regionais de saúde na XI Gerência Regional de…
O Procurador Geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho, anunciou a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas e formação de cadastro reserva nos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Considerando o Edital nº 01/2018, publicado em 26/09/2018, que regia o referido…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação à Polícia Militar de Pernambuco, visando à anulação da prova objetiva da seleção interna para o preenchimento de vagas no quadro de oficiais da administração. A recomendação baseia-se em denúncias que relatam possíveis irregularidades, as quais foram devidamente apuradas em um procedimento preparatório conduzido…