O Ministério Público de Pernambuco – MP, por meio de sua Promotora de Justiça, deu início ao Procedimento Administrativo de Interesses Individuais Indisponíveis nº 02246.000.051/2023, com o objetivo de investigar a necessidade de realização de concursos públicos para diversos cargos no município de Ribeirão.
A portaria de instauração ressalta a preocupação com a utilização…
No dia 05/04/2024, a comissão representativa dos Assistentes Administrativos e Analistas aprovados no concurso da educação, em conjunto com o @sintepedigital, participou de uma audiência crucial com o Ministério Público.
O objetivo claro da comissão e do @sintepedigital foi pressionar por nomeações justas e eficientes em todas as GRE’s do Estado. Com mais de 3 mil cargos de…
A Prefeitura de Custódia, município localizado em Pernambuco, encontra-se mergulhada em uma situação delicada, com uma grande quantidade de contratos temporários em vigor. Dados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelam que a gestão municipal tem utilizado largamente o expediente da contratação por excepcional interesse público, representando 72.81% do total de vínculos…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco deu início a um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades nas contratações temporárias de profissionais pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (HEMOPE). A portaria de instauração, assinada pelo Promotor de Justiça Epaminondas Ribeiro Tavares, foi emitida em 27 de março de 2024.
O objeto da…
A Promotoria de Justiça de São João, vinculada ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, anunciou a instauração de um Inquérito Civil para investigar o processo de admissão legal na Câmara Municipal de Palmeirina. A portaria de instauração, datada de 26 de março de 2024, foi emitida pelo Promotor de Justiça, Danielly da Silva Lopes.
O Inquérito Civil, registrado sob o número…
A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, vinculada ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, deu início a um inquérito civil para investigar a constitucionalidade de uma lei municipal que permite a ocupação do cargo de Controlador do Município por servidor comissionado.
O objeto da investigação é a lei municipal que rege a ocupação do cargo de Controlador Interno, que…
Na manhã de 19 de março de 2024, ocorreu uma reunião virtual pelo aplicativo Google Meet, conduzida pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, titular da 22ª PJDC da Capital. O encontro, parte do procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas (PA 01891.000.155/2023), teve como objetivo discutir a nomeação de professores de música e educação especial…
Em uma decisão recente, o Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação direcionada à Prefeitura de Garanhuns, especificamente ao Prefeito Sivaldo Albino, e à comissão organizadora do concurso público, exigindo mudanças imediatas no edital do certame.O pronunciamento do Ministério Público surge em resposta ao edital do concurso público para o provimento de cargos…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da Promotora de Justiça Luciana Carneiro Castelo Branco, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de São José da Coroa Grande-PE, anunciou hoje a abertura do Inquérito Civil 01711.000.157/2023 para investigar a gestão de recursos públicos pela Câmara Municipal.Os indícios que motivaram a abertura do…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio do Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, emitiu uma recomendação direta ao Prefeito Municipal de Bonito-PE, Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque César, destacando a necessidade urgente de realizar concursos públicos para preenchimento de cargos na administração municipal.A recomendação ressalta que a ausência de concursos…