A Promotoria de Justiça do Estado de Pernambuco, por meio do Promotor de Justiça signatário, baseando-se nos dispositivos legais pertinentes, instaurou o Inquérito Civil de número 01717.000.058/2023. Esta ação tem por objetivo investigar a denúncia de um possível caso de funcionário fantasma na rede municipal de ensino, envolvendo a professora E. M. do N. M.De acordo com a denúncia…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação nº 002/2024, datada de 29 de janeiro de 2024, dirigida ao Excelentíssimo Sr. Juarez Rodrigues Fernandes, Prefeito de Machados/PE, com o intuito de coibir práticas de nepotismo na administração pública municipal.A recomendação destaca que a nomeação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade para cargos…
No dia 23 de janeiro de 2024, o Ministério Público de Pernambuco, por meio de seu Promotor de Justiça, Salomao Abdo Aziz Ismail Filho, instaurou um Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas com o objetivo de investigar a necessidade de um concurso público para o cargo de Auxiliar de Apoio no Desenvolvimento da Educação Especial (AADEE) no Município do Recife.O…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, emitiu uma recomendação ao Prefeito do Município de Petrolina e ao Secretário de Saúde local, destacando a necessidade urgente de regularização dos serviços de atenção básica na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São Joaquim.A recomendação, datada…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, anunciou a instauração de um Inquérito Civil de número 02007.000.034/2024. O objetivo deste inquérito é averiguar uma suposta ilegalidade no edital de concurso público destinado ao provimento de cargos na Polícia Civil do Estado de Pernambuco.A controvérsia gira em…
A Promotoria de Justiça de Serrita, representando o Ministério Público do Estado de Pernambuco, anunciou a instauração do procedimento administrativo nº 01708.000.174/2023, com o propósito de monitorar a realização de um concurso público na Prefeitura de Cedro e garantir a transparência na gestão pública local.A iniciativa, conduzida pela Promotora de Justiça da área, está em…
A Promotoria de Justiça de Santa Maria do Cambucá, pertencente ao Ministério Público de Pernambuco, divulgou uma recomendação direcionada à Prefeitura de Santa Maria do Cambucá, bem como aos Secretários Municipais, com o objetivo de regularizar contratações de servidores temporários.A recomendação baseia-se em dispositivos constitucionais e legais, incluindo o artigo 37 da…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Águas Belas/PE, Luiz Aroldo Rezende de Lima. A recomendação visa coibir a prática de nepotismo na administração pública municipal.A recomendação destaca que a nomeação de parentes para cargos em comissão, funções gratificadas, temporários ou contratados…
Em uma decisão recente, o Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da Promotora de Justiça Luciana Carneiro Castelo Branco, instaurou um Inquérito Civil (Procedimento nº 01711.000.067/2021) para aprofundar investigações sobre possíveis irregularidades na gestão da Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande, com especial ênfase na contratação de pessoal sem a…
A 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, vinculada ao Ministério Público de Pernambuco, instaurou um inquérito civil, por meio da portaria de instauração nº 02007.000.034/2024, com o objetivo de investigar supostas ilegalidades presentes no edital do concurso público para provimento de cargos na Polícia Civil do Estado.O foco da investigação recai sobre as…