O Ministério Público de Pernambuco instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de contratações irregulares no Hospital Maternidade de Caruaru – FUSAM. Segundo a denúncia, assistentes sociais foram contratados sem considerar os candidatos aprovados em concurso público. O Ministério Público irá apurar as supostas irregularidades e adotar as medidas legais cabíveis. A…
Barreiros, 14 de junho de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Barreiros, divulgou a Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 01778.000.009/2023, com o objetivo de investigar denúncias de funcionários fantasmas e outras irregularidades na prefeitura do município.O Ministério Público, baseado nas atribuições…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através de seu Promotor de Justiça, instaurou um inquérito civil com base em dispositivos constitucionais e legais para investigar denúncias relacionadas à convocação de concursados na área administrativa da Secretaria Estadual de Saúde.A notícia apresentada alega que a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco não tem convocado os…
A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, em Pernambuco, está conduzindo um procedimento administrativo para apurar a implementação e regularidade do Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho – Serra dos Cavalos, localizado no município. O procedimento foi instaurado após uma denúncia de AUDIVIA e tem chamado a atenção para a contratação de…
Ministério Público de Pernambuco identifica irregularidades em processo seletivo realizado em Goiana
O Ministério Público de Pernambuco, representado pela Promotora Dra. Patrícia Ramalho de Vasconcelos, juntamente com a Prefeitura Municipal de Goiana e a Secretaria Municipal de Educação e Inovação de Goiana, estabeleceram um termo de ajustamento de conduta para corrigir irregularidades encontradas no processo seletivo para as funções gratificadas de Gestor e Vice-Gestor Escolar da Rede…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação ao Prefeito Municipal de Timbaúba, Marinaldo Rosendo de Albuquerque, solicitando a exoneração imediata de parentes de vereadores nomeados para cargos em comissão no município. A medida visa combater o nepotismo e assegurar a observância dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da promotora de justiça Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo, instaurou o Inquérito Civil de número 02142.000.268/2022 para investigar uma possível irregularidade na publicação do Aditivo nº 006/2022 pela banca organizadora do Concurso da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.O objeto da investigação está relacionado a…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de sua Promotora de Justiça, emitiu uma recomendação que tem gerado repercussão em Belo Jardim. A recomendação refere-se ao Projeto de Lei nº 027/2023, em tramitação na administração municipal, que propõe a criação de cargos comissionados.De acordo com a Promotora de Justiça, o projeto apresenta possíveis irregularidades. Uma…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Goiana PE, solicitando a adoção de critérios definidos pelo Tribunal de Contas de Pernambuco para a ordem de convocação dos candidatos com deficiência aprovados no concurso público.A recomendação ressalta a importância da reserva de vagas para pessoas com deficiência, de acordo…
O Ministério Público de Pernambuco emitiu uma recomendação ao município de Camutanga para regularizar a situação de servidores públicos que estão em desvio de função. A recomendação ministerial 004/2023 é referente ao procedimento preparatório 01785.000.035/2022 e tem como objetivo combater o acesso indevido a cargos públicos, que fere os princípios da legalidade e da moralidade.A…