O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação de grande importância visando a eliminação do nepotismo na administração municipal de Ferreiros/PE.A recomendação destaca a incompatibilidade do nepotismo com os princípios éticos e a moralidade administrativa, essenciais para o bom funcionamento da gestão pública. O nepotismo, entendido como a preferência…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação direcionada à Prefeita de Camutanga/PE, Sra. Talita Cardozo Fonseca, a respeito da prática de nepotismo no município. O nepotismo, que envolve a nomeação de parentes para cargos públicos em detrimento de critérios técnicos, vai de encontro aos princípios fundamentais da administração pública.A…
Em uma medida que ressalta a importância da realização de concursos públicos e a necessidade de fiscalização rigorosa sobre a contratação de pessoal, o Ministério Público do Estado de Pernambuco tem tomado medidas firmes em relação a alegações de irregularidades nas contratações e condições de trabalho de agentes de endemias no município de Arcoverde.Com base em disposições…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) está adotando medidas para monitorar de perto a política de contratação de pessoal no município de Tupanatinga, PE. Como parte desse esforço, um procedimento administrativo foi iniciado para examinar de forma detalhada a forma como os cargos efetivos estão sendo criados e preenchidos na cidade. A ação visa também assegurar que as…
A Promotoria de Justiça de Parnamirim, Pernambuco, emitiu uma recomendação por meio do Ministério Público do Estado de Pernambuco, visando à regularização das contratações temporárias realizadas pelo Município. A recomendação, procedimento nº 01691.000.145/2023, destaca a importância da defesa do patrimônio público e dos interesses sociais, bem como a proteção do regime…
No dia 28 de agosto de 2023, o Ministério Público do Estado de Pernambuco, representado por Filipe Coutinho Lima Britto, titular da Promotoria de Justiça de Venturosa/PE, emitiu uma recomendação direcionada ao Exmo. Sr. Prefeito Eudes Tenório Cavalcante. A recomendação se baseia no Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 01726.000.054/2020, que tem como…
A Promotoria de Justiça de Joaquim Nabuco, pertencente ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, emitiu a Recomendação nº 001/2023-PJ em relação ao procedimento nº 01674.000.172/2021. O documento, datado de 23 de agosto de 2023, tem como objetivo abordar possíveis irregularidades na administração de cargos públicos na Prefeitura e Câmara de Vereadores do Município de Joaquim…
FONTE: Procedimento nº 02286.000.051/2021 — Procedimento PreparatórioPORTARIA DE INSTAURAÇÃOInquérito Civil 02286.000.051/2021O Ministério Público de Pernambuco lançou luz sobre um caso de possível violação constitucional envolvendo a ex-presidente da Câmara de Vereadores, a Vereadora Célia Galindo. O Inquérito Civil vai investigar a legisladora por suspeita de nepotismo…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação N° 06/2023, orientando a Prefeitura do Município de Jatobá/PE a adotar ações para evitar práticas de nepotismo e melhorar a administração pública local. O documento destaca que a nomeação de parentes em cargos públicos é contrária aos princípios de imparcialidade, moralidade e eficiência, impactando a…
A Promotoria de Justiça de Chã Grande, vinculada ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, tomou medidas enérgicas para garantir a transparência e a integridade dos procedimentos relacionados ao concurso público da Prefeitura Municipal de Chã Grande, conforme divulgado em um comunicado oficial datado de 23 de agosto de 2023.Com base nas prerrogativas estabelecidas nos artigos 129…