O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, iniciou o procedimento preparatório nº 01715.000.055/2024 para investigar uma denúncia anônima de possíveis irregularidades na nomeação de Agentes de Endemias pelo Município de Tabira.
A denúncia aponta que cinco pessoas foram convocadas para o cargo, excedendo o número de classificados no último…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil com o intuito de investigar denúncias de possíveis irregularidades no concurso público número 01/2024 da Prefeitura do Recife. Este inquérito se propõe a verificar alegações relacionadas à improbidade administrativa e à conformidade legal dos atos da administração pública durante o processo do concurso, conforme…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis práticas de nepotismo na gestão municipal de João Alfredo. A Portaria de Instauração foi assinada pelo Promotor de Justiça Rafael Moreira Steinberger, fundamentada em diversas legislações, incluindo a Constituição Federal e a Estadual, a Lei Federal nº 7.347/1985, a…
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina emitiu uma recomendação ao Prefeito e ao Secretário de Saúde do município, solicitando a contratação de mais profissionais de Neuropediatria para atender a demanda da rede de saúde pública. Atualmente, apenas um neuropediatra atende na rede municipal, enquanto o Hospital Dom Malam, de gestão estadual, oferece apenas quatro…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou o procedimento administrativo nº 01972.000.xxx/2024 e emitiu a recomendação nº 001/2024 para corrigir um erro no edital nº 001/2024 do concurso público da Câmara Municipal de Vereadores de Paulista, organizado pelo Instituto IGEDUC.
A recomendação, assinada pela promotora responsável pela curadoria do Patrimônio Público em Paulista…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar o município de Glória do Goitá, após denúncia anônima que aponta a ausência de concursos públicos para a área de educação há mais de 15 anos. A denúncia, registrada na Ouvidoria Geral do MPPE, destaca que o município tem recorrido a contratos irregulares para preenchimento de vagas, o que…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil público para investigar questões relacionadas à convocação em concurso público no município de Tuparetama. A medida foi adotada com base na Constituição da República e nas leis complementares que disciplinam a atuação do Ministério Público na tutela extrajudicial de direitos transindividuais.
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, emitiu uma recomendação ao Prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, solicitando a imediata exoneração de sua cônjuge, Viviane Facundes da Silva, do cargo de Secretária de Obras e Serviços Públicos.
A nomeação, realizada em 1º de março de 2024, foi considerada como nepotismo, uma vez…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no concurso público da Autarquia Municipal de Previdência à Saúde dos Servidores de Recife. O edital em questão, de nº 01/2023, foi alvo de denúncia recebida pela Ouvidoria do MPPE (Audivia)…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou o inquérito civil nº 01998.001.537/2023 para investigar possíveis irregularidades envolvendo contratos temporários firmados pela Fundação HEMOPE. A investigação foi aberta após denúncia recebida através do sistema AUDIVIA (manifestação nº 1050877), que…