O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Orocó, instaurou o inquérito civil nº 01689.000.001/2024 para apurar denúncias de irregularidades em processo seletivo para a contratação de funcionários temporários na rede de educação do município.
Conforme consta na portaria de instauração, o certame, realizado em 2024 por meio do edital nº…
A Promotoria de Justiça de Parnamirim, do Ministério Público de Pernambuco, emitiu a recomendação nº 01691.000.145/2023, visando assegurar o direito dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2022, bem como nas convocações dos editais nº 12/2024 a 16/2024, a serem efetivados no município.
Em seu documento, o MP destaca que diversos candidatos, que já…
Em 19 de fevereiro de 2025, a Promotoria de Justiça de Parnamirim, por meio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expediu uma recomendação formal ao Prefeito do Município e aos Secretários Municipais, com o objetivo de garantir a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2022, promovido pela Prefeitura de Parnamirim.
A recomendação se dá em…
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Flores, instaurou o procedimento administrativo nº 01660.000.159/2024 com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as providências adotadas pelo Município de Calumbi/PE para regularizar a situação funcional dos profissionais de saúde bucal. O procedimento visa assegurar a realização de um concurso público para…
A 3ª Promotoria de Justiça de Igarassu instaurou um inquérito civil (nº 02050.001.258/2023) para investigar possíveis contratações irregulares de profissionais da saúde pela Prefeitura de Igarassu, sem a realização de processo seletivo. A apuração foi formalizada por meio de portaria de instauração publicada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com base em denúncias…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil público para apurar o déficit de médicos anatomopatologistas no Hospital da Restauração (HR), no Recife. A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Saúde), após a unidade hospitalar informar que a falta desses profissionais atrasou a realização de uma biópsia estereotáxica…
Em estudo realizado pelo Diário do MPPE no dia de hoje, foi noticiado o relatório estatístico da ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou um dado preocupante: concursos públicos foram o principal motivo de denúncias registradas em janeiro de 2025. Foram 547 registros, representando 20,5% do total, um número muito superior a outras queixas frequentes, como abandono…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Surubim, instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades no processo de seleção e nomeação de gestores escolares na Escola de Referência em Ensino Fundamental Maria Cecília Barbosa Leal.
A investigação teve início a partir da manifestação audívia nº 1388229, que…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, determinou o arquivamento do inquérito civil nº 01657.000.106/2020, que investigava a suspensão do concurso público realizado pelo Município de Custódia em 2016 e a ausência de novas seleções para provimento de cargos efetivos.
O inquérito foi instaurado para apurar a recomendação do…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa de Itaenga, emitiu uma recomendação oficial determinando que a Prefeitura do município exonere servidores contratados temporariamente e convoque candidatos aprovados no concurso público vigente para ocuparem os cargos correspondentes.
A medida foi tomada após o recebimento de diversas denúncias…