No dia 20 de agosto de 2024, foi realizada uma audiência virtual presidida pela Promotora de Justiça Gilka Maria de Almeida Vasconcelos de Miranda para discutir a falta de profissionais de apoio na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, em Recife. A reunião abordou a necessidade de implementar um rodízio de aulas para estudantes com deficiência devido à escassez de profissionais…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através de seu Promotor de Justiça, abriu um inquérito civil para investigar as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Cabrobó/PE. O inquérito foi motivado pela descoberta de que, em 2024, mais de 800 servidores foram contratados sem a realização de um processo seletivo simplificado, o que contraria os princípios de…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado, expediu uma recomendação ao Município de Buíque, exigindo a realização de um processo seletivo simplificado para a contratação de um professor de Braille. A seleção deve ocorrer no prazo máximo de 40 dias, com contrato inicial de 180 dias.
Essa medida surge em resposta à necessidade urgente de…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Promotor de Justiça Filipe Venâncio Côrtes, prorrogou por mais um ano o prazo para a conclusão do Inquérito Civil que investiga possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Orocó na realização de contratações temporárias. A prorrogação, datada de 13 de agosto de 2024, baseia-se na necessidade de novas…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação oficial à Prefeitura Municipal de Cedro-PE, exigindo adequações no concurso público regido pelo Edital Nº 01/2024. A iniciativa visa garantir a plena inclusão e igualdade de condições para candidatos com deficiência, conforme a legislação vigente.
A recomendação, datada de 16 de agosto de 2024 e…
O Ministério Público de Pernambuco, por meio do Promotor de Justiça, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no concurso público realizado pela Prefeitura de Carpina em 2016. A ação visa apurar a falta de nomeação de servidores aprovados, o que pode configurar improbidade administrativa.
Principais ações:
Solicitação de documentos: A Prefeitura de…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da 1ª Promotoria de Justiça da Ilha de Itamaracá, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Itamaracá. A ação, registrada sob o número 0000757-71.2024.8.17.2760, tramita na Vara Única da Comarca de Itamaracá. O Prefeito de Itamaracá é o Sr Paulo Batista Andrade – velho…
A 1ª Promotoria de Justiça de Surubim, representada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), instaurou o procedimento preparatório nº 02271.000.058/2024 para investigar a possível preterição de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de professor de economia na Universidade de Pernambuco (UPE) Campus Surubim.
A investigação foi motivada pela abertura de um edital…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, representado pela Promotora de Justiça, instaurou um inquérito civil para investigar uma denúncia de fraude na contratação da empresa responsável pelo concurso de professores em Camaragibe. A medida foi formalizada através da Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 02220.000.036/2024, fundamentada em diversas legislações e…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe, instaurou o inquérito civil nº 02220.000.349/2023. O objetivo é investigar a necessidade de realização de um novo concurso público na Prefeitura de Camaragibe para garantir a legalidade e a transparência no preenchimento de cargos públicos.
A investigação busca assegurar que os…