O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, instaurou dois procedimentos administrativos para garantir o direito à educação de três estudantes do município, ambos com matrícula negada ou em risco de não ser efetivada.
No primeiro caso, o MPPE foi acionado pelo Conselho Tutelar de Paulista – Regional Centro…
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou o inquérito civil nº 01998.000.819/2024 para investigar suposta improbidade administrativa no concurso público realizado pela Secretaria de Saúde do Recife. O inquérito foi motivado por uma denúncia recebida através da ouvidoria do Ministério Público, que aponta a…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação), instaurou um novo procedimento administrativo para acompanhar a lotação de Professores regentes na Escola Municipal Balbina Menelau, localizada no Recife.
Segundo a portaria nº 01891.001.217/2025, o procedimento tem por objetivo investigar a continuidade da falta de…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Custódia a contratação urgente de profissionais para reforçar a equipe da casa de acolhimento institucional “Lar Dom Helder Câmara”. A medida foi tomada após a constatação de graves deficiências no quadro de pessoal, em procedimento administrativo que apura a estrutura do local (PA nº…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação), instaurou um procedimento administrativo para apurar a falta de apoio escolar especializado a uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, no Recife.
A iniciativa surgiu após denúncia…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo (nº 01891.001.150/2025) para investigar a falta de vagas na rede municipal de ensino para três crianças, residentes no Recife. A solicitação, feita em 20 de março de 2025 pelo Conselho Tutelar do município, relatou a ausência de vagas no 2º ano do ensino fundamental e no 1º ano do ensino fundamental para…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, recomendou à Prefeitura Municipal a adoção de medidas imediatas para garantir que, até o início do ano letivo de 2026, todas as escolas da rede pública de educação básica contem com psicólogos e assistentes sociais, conforme determina a Lei Federal nº 13.935/2019.
A recomendação foi…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde que adotem medidas urgentes para diminuir a fila de espera por consultas com neurologistas na rede pública.
A recomendação foi motivada por informações apresentadas pela própria Secretaria, que, em reunião…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou o processo eletrônico eTCE nº 21100339-6, referente à prestação de contas de gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) relativa ao exercício financeiro de 2020. As contas de Arthur Victor de Sá Rodrigues Morais e José Eriberto Medeiros de Oliveira foram julgadas regulares com ressalvas. Já os…
Em uma denúncia de abuso de poder e condições de trabalho precárias, um agente de combate a endemias de Arcoverde, que preferiu manter o anonimato por temer represálias, expôs uma série de irregularidades na Secretaria de Saúde do município. A manifestação, registrada sob o número AUDÍVIA: 581040, revela a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetor…