A Promotoria de Justiça de Quipapá está conduzindo o Inquérito Civil nº 01699.000.137/2022 para investigar uma possível prática de improbidade administrativa na Prefeitura Municipal de São Benedito do Sul, Pernambuco. O caso está relacionado ao elevado número de funcionários contratados temporariamente em comparação aos servidores efetivos, destacando a necessidade de realização de…
No dia 12 de setembro de 2024, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma reunião setorial, presidida pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, com o objetivo de discutir o apoio pedagógico destinado a alunos com necessidades especiais matriculados na EREF Maciel Pinheiro e na Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, ambas localizadas em Recife. A reunião foi…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil para investigar a possível existência de um funcionário fantasma no Município de Caruaru. A denúncia, recebida pela Promotoria de Justiça, menciona um servidor comissionado que não estaria cumprindo jornada de trabalho, já que não há registros de ponto nem controle de frequência.
A portaria de instauração do…
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de Serra Talhada para que adeque seu quadro de pessoal, garantindo o equilíbrio entre cargos comissionados e efetivos.
A recomendação surge após a verificação de que a Câmara possui 79 cargos comissionados preenchidos e apenas 21 cargos efetivos, o…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil, registrado sob o número 01725.000.054/2021, para apurar irregularidades nas contratações temporárias realizadas pelo município de Tuparetama durante o exercício financeiro de 2017. A decisão foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, assinada pela promotora de…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 26ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades envolvendo o Concurso SAD/UPE nº 45/2017. A investigação visa apurar, sob a ótica da improbidade administrativa, o suposto preterimento de candidatos aprovados no concurso, em favor de…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, representado pelo Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, instaurou o Inquérito Civil nº 01737.000.254/2024 para investigar a contratação do escritório de advocacia Márcio Lucena Sociedade Individual de Advocacia pela Prefeitura de Bonito-PE, realizada sob inexigibilidade de licitação. A decisão foi baseada em diversos…
No dia 20 de agosto de 2024, foi realizada uma audiência virtual presidida pela Promotora de Justiça Gilka Maria de Almeida Vasconcelos de Miranda para discutir a falta de profissionais de apoio na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, em Recife. A reunião abordou a necessidade de implementar um rodízio de aulas para estudantes com deficiência devido à escassez de profissionais…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através de seu Promotor de Justiça, abriu um inquérito civil para investigar as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Cabrobó/PE. O inquérito foi motivado pela descoberta de que, em 2024, mais de 800 servidores foram contratados sem a realização de um processo seletivo simplificado, o que contraria os princípios de…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado, expediu uma recomendação ao Município de Buíque, exigindo a realização de um processo seletivo simplificado para a contratação de um professor de Braille. A seleção deve ocorrer no prazo máximo de 40 dias, com contrato inicial de 180 dias.
Essa medida surge em resposta à necessidade urgente de…