O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil, registrado sob o número 01725.000.054/2021, para apurar irregularidades nas contratações temporárias realizadas pelo município de Tuparetama durante o exercício financeiro de 2017. A decisão foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, assinada pela promotora de…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 26ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades envolvendo o Concurso SAD/UPE nº 45/2017. A investigação visa apurar, sob a ótica da improbidade administrativa, o suposto preterimento de candidatos aprovados no concurso, em favor de…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, representado pelo Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, instaurou o Inquérito Civil nº 01737.000.254/2024 para investigar a contratação do escritório de advocacia Márcio Lucena Sociedade Individual de Advocacia pela Prefeitura de Bonito-PE, realizada sob inexigibilidade de licitação. A decisão foi baseada em diversos…
No dia 20 de agosto de 2024, foi realizada uma audiência virtual presidida pela Promotora de Justiça Gilka Maria de Almeida Vasconcelos de Miranda para discutir a falta de profissionais de apoio na Escola Municipal Rozemar de Macedo Lima, em Recife. A reunião abordou a necessidade de implementar um rodízio de aulas para estudantes com deficiência devido à escassez de profissionais…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através de seu Promotor de Justiça, abriu um inquérito civil para investigar as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Cabrobó/PE. O inquérito foi motivado pela descoberta de que, em 2024, mais de 800 servidores foram contratados sem a realização de um processo seletivo simplificado, o que contraria os princípios de…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado, expediu uma recomendação ao Município de Buíque, exigindo a realização de um processo seletivo simplificado para a contratação de um professor de Braille. A seleção deve ocorrer no prazo máximo de 40 dias, com contrato inicial de 180 dias.
Essa medida surge em resposta à necessidade urgente de…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Promotor de Justiça Filipe Venâncio Côrtes, prorrogou por mais um ano o prazo para a conclusão do Inquérito Civil que investiga possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Orocó na realização de contratações temporárias. A prorrogação, datada de 13 de agosto de 2024, baseia-se na necessidade de novas…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação oficial à Prefeitura Municipal de Cedro-PE, exigindo adequações no concurso público regido pelo Edital Nº 01/2024. A iniciativa visa garantir a plena inclusão e igualdade de condições para candidatos com deficiência, conforme a legislação vigente.
A recomendação, datada de 16 de agosto de 2024 e…
O Ministério Público de Pernambuco, por meio do Promotor de Justiça, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no concurso público realizado pela Prefeitura de Carpina em 2016. A ação visa apurar a falta de nomeação de servidores aprovados, o que pode configurar improbidade administrativa.
Principais ações:
Solicitação de documentos: A Prefeitura de…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da 1ª Promotoria de Justiça da Ilha de Itamaracá, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Itamaracá. A ação, registrada sob o número 0000757-71.2024.8.17.2760, tramita na Vara Única da Comarca de Itamaracá. O Prefeito de Itamaracá é o Sr Paulo Batista Andrade – velho…