O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Surubim, instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades no processo de seleção e nomeação de gestores escolares na Escola de Referência em Ensino Fundamental Maria Cecília Barbosa Leal.
A investigação teve início a partir da manifestação audívia nº 1388229, que…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, determinou o arquivamento do inquérito civil nº 01657.000.106/2020, que investigava a suspensão do concurso público realizado pelo Município de Custódia em 2016 e a ausência de novas seleções para provimento de cargos efetivos.
O inquérito foi instaurado para apurar a recomendação do…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa de Itaenga, emitiu uma recomendação oficial determinando que a Prefeitura do município exonere servidores contratados temporariamente e convoque candidatos aprovados no concurso público vigente para ocuparem os cargos correspondentes.
A medida foi tomada após o recebimento de diversas denúncias…
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa de Itaenga, instaurou o procedimento administrativo nº 01678.000.157/2024 para investigar a existência de cargos comissionados no município, contrariando a convocação dos aprovados no último concurso público.
A portaria nº 01678.000.157/2024, emitida em 24 de janeiro de 2025, destaca que a Constituição…
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buíque, emitiu a recomendação nº 01/2025, no âmbito do inquérito civil nº 02822.000.005/2025, referente à criação de cargos comissionados no município de Tupanatinga. A recomendação visa assegurar o cumprimento da Constituição Federal, especialmente no que diz respeito à legalidade e à moralidade…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a política pública de educação inclusiva no município. O processo tem como objetivo garantir o atendimento adequado aos estudantes com deficiência, especialmente no que se refere à oferta de professores de apoio e profissionais de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
A…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, instaurou o inquérito civil nº 01695.000.104/2024 para investigar a regularidade do concurso público destinado ao provimento de cargos de Agentes Comunitários de Saúde no município, conforme o edital nº 001/2023.
O Ministério Público destacou a necessidade de aprofundar a investigação…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Bonito, emitiu a recomendação nº 001/2025, exigindo que a Prefeitura de Barra de Guabiraba encerre contratos irregulares com escritórios de advocacia e contabilidade firmados sem licitação, como o realizado com o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados (CNPJ nº 35.542.612/0001-90). A…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, instaurou um procedimento administrativo para investigar a política de contratações temporárias na área de saúde bucal do município. A medida foi motivada por uma representação do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), que apontou uma desproporção entre o número de…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação à Prefeitura Municipal de Araripina e ao Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) solicitando a anulação da fase de títulos e a revogação da homologação do concurso público regido pelo edital nº 02/2024. A recomendação é fundamentada no procedimento administrativo nº 02040.000.172/2024, que apurou…