O Tribunal de Contas de Pernambuco deu o prazo de 180 dias para a Prefeitura de Moreno PE publicar o edital para realização de novo concurso público. A determinação está imersa no processo nª 2215718-9, sob o julgamento da Relatora Conselheira, Sra. Alda Magalhães.Conforme o processo julgado, foram consideradas ilegais as contratações realizadas pela Prefeitura no exercício de 2022…
Município de São Vicente Férrer PE: TCE PE solicita realização de novo concurso no prazo de 180 dias
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as admissões realizadas pela Prefeitura de São Vicente Férrer PE no exercício de 2020. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório.Além do julgamento das contratações, o Tribunal de Contas solicitou um levantamento da real necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos…
A Conselheira Substituta do Tribunal de Contas de Pernambuco, Alda Magalhães, determinou que a Câmara Municipal de Itapissuma PE realize novo concurso público. A determinação encontra-se nos autos do processo TCE-PE Nª 22100278-9/Exercício 2021.O TCE PE solicitou ao atual gestor da Câmara Municipal de Itapissuma, ou a quem o suceder, que proceda na criação do cargo efetivo de contador no…
A Conselheira Substituta do Tribunal de Contas de Pernambuco, Alda Magalhães, determinou que a Câmara Municipal de Frei Miguelinho PE realize novo concurso público. A determinação encontra-se nos autos do processo TCE-PE Nª 22100852-4/Exercício 2020.O TCE PE solicitou a concretização da realização de concurso público para incrementar o quadro de pessoal da edilidade com servidores…
O município de Limoeiro PE há tempos encontra-se sendo alvo do Tribunal de Contas de Pernambuco. É notório as inúmeras constatações da cidade no Diário Oficial (TCE PE) e o “apelo” do órgão para que a atual gestão realize um novo concurso público. Dentre os constantes problemas apontados pelo Tribunal de contas, podemos destacar:– Extrapolação do limite de despesas…
O Tribunal de Contas do Estado de PE solicita realização de concurso público ao município de Dormentes PE. O pedido é regido pelo processo nª 2054245-8. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto, Marcos Flávio Tenório. Além do pedido do certame, foi solicitado realização de seleção simplificada para a escolha dos profissionais a serem contratados e um levantamento da…
O Tribunal de Contas do Estado de PE solicita mais uma vez realização de concurso público ao município de Catende PE. O pedido é regido pelo processo nª 2211698-9. A Conselheira Substituta do Tribunal de Contas, Alda Magalhães, julgou ilegais as nomeações constantes, no exercício de 2021. Diante da situação, o TCE PE decidiu imputar penalidade individualmente a Sra. Gracina Maria…
O Ministério Público de Pernambuco recomendou realização de concurso público ao município de Cabrobó PE. O pedido foi realizado à Prefeitura Municipal em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social. A razão se deu pela implementação do Programa de Acolhimento Familiar na cidade, solicitando assim, o novo certame, no prazo de 100 dias úteis.Os cargos solicitados no…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeitura de São Vicente Férrer PE no exercício de 2020. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório.Além do julgamento das contratações, o Tribunal de Contas solicitou um levantamento da real necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeitura de Pesqueira PE, no exercício de 2020. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Ricardo Rios. Segundo o relatório, são apontadas contratações temporárias ilegais sem fundamentação fática, despesa de total de pessoal extrapolada e acúmulo indevida de cargos/funções. Diante…