**Prefeitura de Dormentes é julgada ilegal em admissões temporárias pelo Tribunal de Contas**
Na 8ª sessão ordinária da Primeira Câmara realizada em 26/03/2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as 22 admissões temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Dormentes no 3º quadrimestre de 2022. O processo digital TCE-PE Nº 2326625-9 evidenciou a…
Petrolândia, 30 de março de 2024 – A gestão da Prefeitura de Petrolândia continua em desacato às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ao negligenciar a realização de concursos públicos, como evidenciado por dados recentes fornecidos por essas instituições.
De acordo com informações do TCE, a prefeitura permanece sem…
O Distrito de Fernando de Noronha enfrenta desafios administrativos significativos devido à falta de servidores efetivos em seu quadro funcional, conforme revelado por dados do site TOME CONTA, do Tribunal de Contas de Pernambuco. O distrito possui 334 servidores; do total – apenas 1 é efetivo. Cargos temporários admitidos por excepcional interesse público (sem seleção) e comissionados…
Na última sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), realizada em 08/02/2024, foi julgado o processo eletrônico de Auditoria Especial de Conformidade, de número 23100872-7, referente à gestão financeira do exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Gravatá.
Os interessados no processo incluem o prefeito Joselito Gomes da Silva, o…
Após auditoria especial de conformidade realizada na Câmara Municipal do Recife referente ao exercício financeiro de 2022, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre uma série de medidas para corrigir irregularidades encontradas na gestão. O relator do processo, Conselheiro Substituto Ricardo Rios, enfatizou a urgência na realização de um concurso público para…
Na última sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas, realizada em 25 de janeiro de 2024, a conselheira substituta Alda Magalhães, relatora do processo digital TC Nº 2322972-0, proferiu decisão unânime julgando ilegais as nomeações realizadas pela Central de Abastecimento de Caruaru (CEACA) no exercício financeiro de 2022.
No voto em lista, a relatora determinou que as…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma medida cautelar, por decisão monocrática do Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, em relação aos contratos por tempo determinado (CTDs) na Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE/PE). A medida vem em resposta a uma solicitação da Sra. Ana Paula Marcelino da Silva, candidata aprovada em concurso…
Após uma análise minuciosa do processo TCE-PE nº 22100904-8, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitiu um parecer que lança luz sobre a gestão dos recursos públicos na Prefeitura Municipal de Cumaru. Os Conselheiros, em decisão unânime, basearam-se no relatório de auditoria especial nº 16066, além das defesas apresentadas e da nota técnica, para deliberar…
Após uma denúncia formal apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a contratação temporária de servidores pela Prefeitura Municipal de Amaraji está sob análise. O processo, que envolve a seleção simplificada para ocupar cargos na Secretaria de Educação do município, gerou controvérsias quanto ao seu alinhamento com as leis e princípios que regem o serviço…
Na última quarta-feira, dia 7 de março de 2024, ocorreu a 6ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, onde foram discutidos os detalhes do Processo TCE-PE N° 23100513-1, sob relatoria do Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Esta sessão teve como pauta a modalidade de Auditoria Especial – Conformidade referente ao exercício de 2022…