O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de decisão cautelar da Conselheira Substituta Alda Magalhães, suspendeu o processo seletivo simplificado da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase) para a contratação temporária de 28 advogados. A decisão foi motivada por uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma auditoria especial de conformidade na Prefeitura Municipal de Altinho, analisando as contas do exercício financeiro de 2022. Este procedimento foi registrado no processo eletrônico de auditoria eTCEPE Nº 23100799-1.
A auditoria concluiu que as contas apresentadas estão regulares, mas com ressalvas. Devido a essas ressalvas, o…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu, em sessão realizada em 08 de agosto de 2024, a análise do processo eletrônico de auditoria especial de conformidade nº 23100800-4, que investigou irregularidades na Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte, relativas ao exercício financeiro de 2022. A auditoria focou na terceirização indevida de atividades-fim da…
Na 27ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 21 de agosto de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a multa aplicada à Prefeitura Municipal de Escada devido à contratação temporária de servidores sem a realização de seleção pública simplificada. O processo digital TCE-PE nº 2423028-5, que tratou do Recurso Ordinário…
Na 26ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 22 de agosto de 2024, foi homologada a decisão que nega a suspensão do edital do concurso público da Secretaria da Mulher do Recife, mantendo a reserva de vagas exclusivamente para candidatas do gênero feminino. O relator do processo, Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros…
Na 27ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 21 de agosto de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a decisão que declarou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer no início de 2020. O julgamento do Recurso Ordinário, registrado sob o Processo Digital TCE-PE nº 2321717-0, foi…
Em decisão interlocutória datada de 22 de agosto de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio do Conselheiro Carlos Neves, negou o pedido de medida cautelar formulado pelo Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação (DPLTI). O pedido fazia parte do processo TC nº 24100893-1, que investiga possíveis irregularidades nas…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de Altinho realize um concurso público para substituir os trabalhadores terceirizados por servidores efetivos. A decisão foi tomada após auditoria especial, conduzida pelo Conselheiro Ranilson Ramos, que identificou a terceirização irregular de serviços de saúde, considerados atividade-fim da administração…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo digital nº 2326801-3, que avaliou a contratação temporária de pessoal na Autarquia Educacional de Ensino Superior de Belo Jardim, PE.
O relator, Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, emitiu o acórdão T.C. nº 1325/2024, no qual, por unanimidade, os conselheiros consideraram ilegais as contratações temporárias…
Em recente decisão da 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada, por unanimidade, uma medida cautelar que solicita ajustes no processo de seleção pública simplificada para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) pela Prefeitura Municipal de Floresta.
A medida foi…