Na 22ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 18 de julho de 2024, foi julgado o Processo Digital TCE-PE nº 1507841-3, referente a uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Igarassu. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.
Os principais envolvidos no processo foram…
No último dia 23 de julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), através do conselheiro substituto Adriano Cisneiros, decidiu indeferir, ad referendum da 2ª Câmara, o pedido de Medida Cautelar relativo ao Edital do Concurso Público da Secretaria da Mulher do Recife. O processo, registrado sob o número 24100829-3, foi movido por Maykom Willames Barros de…
Na 22ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 18 de julho de 2024, foi julgado o processo digital TCE-PE nº 2327133-4, que trata da admissão de pessoal por meio de contratação temporária pela Câmara Municipal de Solidão. A decisão, consignada no Acórdão T.C. nº 1123/2024, apontou diversas irregularidades e…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) destacou a necessidade urgente de um novo concurso público em Sirinhaém. Atualmente, a administração municipal possui 1.338 funcionários temporários, conforme os seguintes dados do TCE:
– **Contratação por Excepcional Interesse Público**: 1179 funcionários, R$ 3.048.312,02 (60,80% da folha de pagamento)
– **Efetivo /…
**Recife, 19 de julho de 2024** – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reiterou a necessidade de realização de concurso público para a Câmara Municipal de Toritama, reforçando a observância dos princípios constitucionais e legais para a contratação de servidores públicos. A decisão vem em resposta a pedidos de rescisão protocolados por Dimas Tavares da Silva e…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) está pressionando a Prefeitura Municipal de Cumaru para a realização de um concurso público devido às irregularidades nas contratações temporárias. Dados recentes do TCE-PE mostram que a situação dos servidores no município é preocupante. Atualmente, 657 servidores foram contratados por Excepcional Interesse Público, totalizando R$…
Na 21ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 11 de julho de 2024, foi apreciado o processo de auditoria especial de conformidade referente aos exercícios de 2020 e 2021 da Prefeitura Municipal de Altinho. A sessão, presidida pelo Conselheiro Marcos Loreto, teve como relator o Conselheiro Substituto Ricardo Rios. O…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) declarou ilegais as trinta e cinco contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de São José do Egito, no primeiro quadrimestre de 2020.
Detalhes da decisão:
Processo: TC nº 2057465-4
Data do julgamento: 20 de junho de 2024
Resultado: As contratações foram consideradas ilegais e não foram registradas.
Multa: Aplicada ao…
Na 18ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 13 de junho de 2024, foi julgado o processo eletrônico de auditoria especial de conformidade n° 22101000-2. Esta auditoria, referente ao exercício financeiro de 2022 da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, abordou questões relevantes para a gestão de concursos públicos.
Entre…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou a realização de um concurso público para a Câmara Municipal de Panelas, em decisão que integra o processo eletrônico TCE nº 22100308-3. A análise da prestação de contas da gestão de 2021 resultou no julgamento das contas do Sr. Denival José de Melo como regulares com ressalvas.
O TCE-PE identificou uma…