Na 26ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 22 de agosto de 2024, foi homologada a decisão que nega a suspensão do edital do concurso público da Secretaria da Mulher do Recife, mantendo a reserva de vagas exclusivamente para candidatas do gênero feminino. O relator do processo, Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros…
Na 27ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 21 de agosto de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a decisão que declarou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer no início de 2020. O julgamento do Recurso Ordinário, registrado sob o Processo Digital TCE-PE nº 2321717-0, foi…
Em decisão interlocutória datada de 22 de agosto de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio do Conselheiro Carlos Neves, negou o pedido de medida cautelar formulado pelo Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação (DPLTI). O pedido fazia parte do processo TC nº 24100893-1, que investiga possíveis irregularidades nas…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de Altinho realize um concurso público para substituir os trabalhadores terceirizados por servidores efetivos. A decisão foi tomada após auditoria especial, conduzida pelo Conselheiro Ranilson Ramos, que identificou a terceirização irregular de serviços de saúde, considerados atividade-fim da administração…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo digital nº 2326801-3, que avaliou a contratação temporária de pessoal na Autarquia Educacional de Ensino Superior de Belo Jardim, PE.
O relator, Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, emitiu o acórdão T.C. nº 1325/2024, no qual, por unanimidade, os conselheiros consideraram ilegais as contratações temporárias…
Em recente decisão da 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada, por unanimidade, uma medida cautelar que solicita ajustes no processo de seleção pública simplificada para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) pela Prefeitura Municipal de Floresta.
A medida foi…
Na 22ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 9 de julho de 2024, os Embargos de Declaração interpostos pelo vereador da Câmara Municipal de Camutanga, Jessé Barbosa de Pontes, foram parcialmente aceitos. A decisão, que revisou o Acórdão nº 665/2024, resultou na remoção da penalidade pecuniária anteriormente aplicada ao…
Durante a 24ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 30 de julho de 2024, foram analisadas as contas de gestão referentes ao exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer. O processo, relatado pelo conselheiro Carlos Neves, revelou uma série de irregularidades e deficiências…
Na 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 30 de julho de 2024, foi julgado o Processo TCE-PE Nº 19100525-3, referente a uma auditoria especial de conformidade sobre a Prefeitura Municipal de Condado, referente ao exercício de 2019. O relator do processo foi o Conselheiro Eduardo Lyra Porto.
A auditoria destacou…
**Recife, 30 de julho de 2024** – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou sua 24ª Sessão Ordinária, presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes. Durante a sessão, foi discutido o Processo TCE-PE nº 24100703-3, referente à Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD), sob relatoria do Conselheiro Eduardo Lyra Porto.
O processo envolveu um…