Na 20ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Recife, ocorrida em 6 de julho de 2023, foi tratada uma medida cautelar referente ao processo de licitação Nº 010/2023 e ao Pregão Eletrônico Nº 09/2023 da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas da Prefeitura do Recife. Essa licitação buscava a contratação de…
No dia 10 de agosto de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou as admissões de pessoal referentes ao exercício financeiro de 2021 realizadas pela Prefeitura Municipal de Garanhuns, sob a gestão da Sra. Wilza Alexandra de Carvalho Rodrigues Vitorino. O processo digital de número 2320054-6 tratou da análise das contratações temporárias efetuadas.A análise desse…
No dia 08 de agosto de 2023, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou a 27ª Sessão Ordinária para analisar o processo digital TCE-PE Nº 2220210-9 referente à admissão de pessoal efetuada pela Prefeitura Municipal de Venturosa. A sessão foi presidida pelo Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho e contou com a presença do interessado, Sr. Eudes…
Recife, Pernambuco – 28 de Julho de 2023 – O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), sob relatoria do Conselheiro Eduardo Lyra Porto, respondeu a consulta formulada pelo Sr. Erinaldo Alencar Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Petrolândia, referente ao exercício financeiro de 2023.No processo eletrônico de consulta TC Nº 23100019-4, o TCE-PE…
Recife, Pernambuco – 28 de Julho de 2023 – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou a 25ª Sessão Ordinária e apresentou o Acórdão T.C. nº 1192/2023 referente ao processo digital TCE-PE nº 2217759-0, envolvendo a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes através de contratações temporárias.O…
Em sessão ordinária realizada em 20 de julho de 2023, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho por meio de contratação temporária. O processo digital TCE-PE nº 1926916-0 resultou na constatação de que 79 contratações temporárias não tiveram seus instrumentos…
Em 18 de julho de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou as Contas de Gestão da Câmara Municipal de Serrita referentes ao exercício financeiro de 2021. O julgamento, presidido pelo Conselheiro Eduardo Lyra Porto, foi realizado durante a 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara.O Relator do processo, Conselheiro Substituto Ricardo Rios, apresentou a análise…
Na data de 18 de julho de 2023, foi realizada a 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que julgou os processos referentes à Prestação de Contas – Gestão da Prefeitura Municipal de Santa Filomena para o exercício de 2021.O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal, que apresentou diversas irregularidades…
Caruaru, Pernambuco – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado recomendou à Central de Abastecimento de Caruaru (CEACA) a realização de um concurso público devido à ilegalidade das nomeações de pessoal por meio de contratações temporárias. A decisão foi proferida no Acórdão T.C. Nº 1128/2023, resultado do Processo TCE-PE nº 2219578-6.De acordo com o acórdão, a…
Recife, XX de julho de 2023 – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitiu a Decisão Monocrática de nº 5486/2023 no processo TC nº 2321245-7, referente à aposentadoria do servidor J. L. M. O julgador singular, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, considerou o pronunciamento do Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação do…