A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, em decisão unânime, avaliou as contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Saloá PE e constatou que as mesmas são consideradas ilegais – exercício de 2022. Como resultado, o Sr. Rivaldo Alves de Souza Júnior, Prefeito de Saloá, recebeu uma multa por conta das irregularidades identificadas.Diante desse cenário, o Tribunal emitiu uma…
Nesta terça-feira (08/05), os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE PE) julgaram ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Chã Grande – exercício de 2020. A decisão foi tomada após análise do processo TCE-PE nº 2056062-0, que considerou a ausência de fundamentação fática de excepcional interesse público para a realização…
Na última quarta-feira (04/05), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Orocó, no sertão Pernambucano – exercício de 2020. O Prefeito, Sr. George Cavalcanti Nery, foi multado em 10% do limite legal, nos termos do artigo 73, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04. Além disso, o atual gestor da…
O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de PE (TCE-PE), Ricardo Rios, julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Saloá PE, no exercício de 2022. As contratações foram consideradas ilegais devido à ausência de documentação exigida, falta de seleção pública prévia e à não comprovação da necessidade excepcional que deve reger as…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) anunciou a inauguração da modalidade processual Admissão de Pessoal em formato eletrônico, prevista para o cronograma de implantação do sistema e-TCEPE para 2023. Com isso, os gestores públicos já podem enviar, por meio do sistema de processo eletrônico, as suas remessas de seleção para admissão de pessoal.As seleções prévias para…
O Tribunal de Contas de Pernambuco solicitou o levantamento das necessidades de pessoal com intuito de realizar concurso público em alguns municípios de Pernambuco, vejamos:Belo Jardim;
Bom Jardim;
Lagoa Grande;
Taquaritinga do Norte;
Manari;
Ibimirim;As alegações feitas pelo TCE são pontuadas em: 1) ausência de seleções simplificadas; 2) ausência de fundamentação fática que…
O Tribunal de Contas do Estado de PE julgou ilegais as contratações realizadas pelo município de Bom Conselho PE – exercício de 2020. A medida foi tomada devido à ausência de demonstração da fundamentação fática e de seleção pública simplificada. Apesar disso, as irregularidades não foram consideradas graves, visto que a quantidade de contratados não era significativa.Diante…
A Primeira Câmara do TCE, por unanimidade, julgou ilegais as admissões temporárias dos servidores listados no Anexo Único do Relatório de Auditoria referente a contratações temporárias realizadas pela prefeitura de São João. As contratações fizeram parte da gestão do ex-prefeito José Genaldi Ferreira Zumba.A decisão acompanha a proposta de voto do relator e nega o registro dos…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou a necessidade de concurso público em alguns municípios de PE. Conforme o Relator, os principais fatores se dão por excesso de contratações temporárias, contratações ilegais e ausência de seleções simplificadas para os atos de contratações. Diante do cenário o Tribunal de Contas solicita aos seguintes municípios (PE) a…