O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), sob relatoria da conselheira Alda Magalhães, indeferiu o pedido de medida cautelar solicitado por Jonathan Marcel Felix da Silva (OAB/PE 45.131) contra a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). A solicitação buscava a nomeação dos aprovados no concurso público para o cargo de policial penal, conforme o…
Na 28ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 28 de agosto de 2024, foi analisado o recurso de embargos de declaração interposto por Ana Paula Marcelino da Silva, referente ao Acórdão nº 669/2024. O processo, que envolve a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE), discute a contratação temporária de professores em…
Recife, 23 de setembro de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) arquivou, em decisão terminativa monocrática, o pedido de medida cautelar solicitado por (solicitação de anônimato), candidato aprovado no concurso público da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE), regido pelo Edital nº 01/2022. A decisão foi ferida pelo conselheiro Ranilson…
Na sessão de 05 de setembro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo de auditoria sobre a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, referente ao ano de 2024. A auditoria foi considerada regular com ressalvas, e o TCE-PE determinou medidas imediatas para corrigir irregularidades.
As principais exigências são:
Nomeações do concurso público: A…
Durante a 29ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 12 de setembro de 2024, foi julgado o processo digital nº 2327943-6, que tratava das contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Buíque.
O Tribunal identificou várias irregularidades nas contratações temporárias, incluindo o envio fora do prazo da…
No dia 19 de setembro de 2024, durante a 30ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi julgado o processo nº 24100948-0, relatado pelo Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida. O processo envolvia um pedido de medida cautelar contra a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE).
A medida cautelar…
Na 29ª sessão ordinária presencial da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 12 de setembro de 2024, foi julgado o processo nº 24100073-7, referente a uma auditoria especial de conformidade no âmbito da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco, abrangendo os exercícios de 2022 e 2023.
De acordo com o relator, Conselheiro Marcos Loreto, a auditoria…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras, referentes ao exercício financeiro de 2020, sob a presidência de Edson de Souza Vieira. O processo (TCEPE nº 21100891-6) destacou irregularidades graves, como a contratação de médicos via terceirização, em desconformidade com a…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo de prestação de contas da Prefeitura de São Vicente Férrer referente ao exercício de 2021 (TCEPE nº 22100386-1). No julgamento, foram identificadas diversas irregularidades, especialmente envolvendo o prefeito Marcone Vicente dos Santos.
Entre os principais pontos apontados pelo tribunal estão:
Uso inadequado de recursos do…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou a medida cautelar que visava suspender os processos licitatórios nº 0255/2024 e nº 0257/2024, da Secretaria de Administração de Pernambuco, voltados à contratação de serviços terceirizados para cargos administrativos.
Os processos tratam da contratação de 4.860 agentes administrativos, técnicos e assessores, todos com…