O TCE-PE, durante a 39ª Sessão Ordinária do Pleno realizada em 27 de novembro de 2024, analisou o Recurso Ordinário no Processo nº 22100386-1RO009, referente à gestão da Secretaria de Saúde de São Vicente Férrer no exercício de 2021. O julgamento, conduzido pelo relator conselheiro Marcos Loreto, resultou no Acórdão nº 2076/2024, que manteve a irregularidade nas contas da então…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu, em decisão recente, uma medida cautelar após análise de uma representação do Partido Republicanos de Ouricuri, visando suspender as nomeações feitas pela Prefeitura Municipal de Ouricuri no âmbito do concurso público regido pelo edital nº 001/2022.
A decisão, que reconsiderou uma posição anterior do TCE-PE, determina que…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder a medida cautelar solicitada pelo Partido Republicanos de Ouricuri, que buscava a nulidade das nomeações para cargos efetivos no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouricuri, decorrentes do concurso público regido pelo edital nº 001/2022.
A decisão foi tomada pela relatora Alda Magalhães, após análise preliminar do…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta terça-feira (26), uma deliberação interlocutória negando a concessão de medida cautelar que visava à nomeação de aprovados no concurso público para o cargo de policial penal do Estado, realizado em 2021.
O pedido foi apresentado por Jonathan Marcel Felix da Silva, inscrito na OAB/PE sob o nº 45.131, contra a…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de medida cautelar apresentado por Eduardo Veríssimo de Melo, aprovado no concurso público regido pelo edital nº 001/2023 da Prefeitura Municipal de Ipojuca. O requerente buscava suspender as contratações temporárias realizadas por meio da seleção simplificada do edital nº 005/2023.
Enquanto o…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais 721 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Iati durante os dois primeiros quadrimestres de 2022. A decisão resultou na aplicação de multas ao prefeito e a diversos secretários municipais.
As admissões temporárias foram consideradas irregulares devido à ausência de concurso público, uma…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, uma medida cautelar que suspende as nomeações de aprovados em concurso público realizadas pela Prefeitura de Parnamirim nos últimos 180 dias do mandato do prefeito.
A medida foi tomada após análise de possíveis irregularidades nas nomeações, que poderiam violar o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal…
TCE-PE REFORÇA NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
Na 38ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 21 de novembro de 2024, foi deliberado o processo n° 22100061-6ED001, de relatoria do Conselheiro Substituto Ricardo Rios. O julgamento destacou a necessidade urgente de reestruturação no…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu suspender as nomeações do concurso público da Prefeitura Municipal de Itambé, realizado sob o edital nº 001/2024. A medida cautelar foi motivada por possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A suspensão foi motivada pela realização de nomeações nos últimos 180 dias do mandato do prefeito, prática que…
Na sessão do dia 21 de novembro de 2024, o TCE analisou denúncias sobre possíveis irregularidades nas nomeações de professores concursados pela Secretaria de Educação e Esportes do estado. O processo, relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos, aponta problemas que vão desde a falta de respeito à ordem de classificação até uma distribuição desigual das vagas entre polos regionais…