Recife, 11 de fevereiro de 2025 – A Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um servidor público estadual, matrícula nº (…), após a análise de uma Reclamação Disciplinar (RD) recebida pela Corregedoria. A acusação, originada de uma denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), aponta…
Em decisão recente, a Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial determinou o desligamento de João Batista de Brito Neto do cargo de substituto da Serventia Registral e Notarial de Afrânio, após sua eleição para o cargo de vereador do município. A decisão segue as disposições da Constituição Federal e da Lei dos Cartórios, que tratam da incompatibilidade de exercício…
Recife, 5 de fevereiro de 2025 – A Corregedoria-Geral da Justiça analisou o Processo nº 0000671-84.2024.2.00.0817, referente ao Pedido de Providências apresentado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), envolvendo o tradutor público e intérprete, cadastrado no CPTEC/SIAJUS, que foi nomeado erroneamente para atuar como tradutor de italiano em um processo judicial, embora fosse…
Recife, 29 de janeiro de 2025 – A Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco emitiu decisão rejeitando a reclamação apresentada por Larissa de Figueirêdo Alves, titular do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Paratibe, no Município de Paulista. A requerente alegava que o cartório da Sede de Paulista estaria…
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Vara Única da Comarca de Floresta, julgou improcedente a ação movida por um grupo de professoras que buscavam o direito à nomeação após serem classificadas em um concurso público realizado pelo município de Floresta em 2015. O processo, de número 0000520-45.2019.8.17.2620, questionava a contratação de professores temporários…
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta segunda-feira (18), o Edital nº 6 do II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro. O documento detalha os locais de realização da prova objetiva de seleção, que acontece no dia 1º de dezembro de 2024.
Datas e horários das provas
Os candidatos…
Em Recife, um pedido de contratação apresentado à Corregedoria Auxiliar de Serviços Extrajudiciais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reacendeu discussões sobre nepotismo em serventias interinas. O caso envolve o Sr. Lourival Brito Pereira, interino do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais, que solicitou autorização para contratar Priscila Raquel Carvalho de Oliveira como…
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a nomeação em caráter precário de Matheus da Trindade Moura, classificado em terceiro lugar no concurso público para o cargo de professor de língua portuguesa da SEE/PE. A decisão judicial foi proferida no processo nº 0025044-71.2024.8.17.8201, após a desistência dos dois primeiros colocados no certame.
A nomeação em caráter…
O candidato Philippe de Sá e Silva, participante do concurso público para o cargo de policial penal do Estado de Pernambuco, ingressou com um mandado de segurança na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, sob o número de processo 0066821-80.2022.8.17.2001. O objetivo da ação é anular duas questões da prova objetiva, que, segundo o candidato, não estariam previstas no edital do…
Um servidor técnico judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) após alegar problemas psicológicos para obter licença médica de 30 dias e, durante esse período, ser visto participando de um aulão preparatório para concursos. O PAD foi instaurado após o juiz da vara onde o servidor trabalhava relatar sua resistência em…