O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a nomeação em caráter precário de Matheus da Trindade Moura, classificado em terceiro lugar no concurso público para o cargo de professor de língua portuguesa da SEE/PE. A decisão judicial foi proferida no processo nº 0025044-71.2024.8.17.8201, após a desistência dos dois primeiros colocados no certame.
A nomeação em caráter…
O candidato Philippe de Sá e Silva, participante do concurso público para o cargo de policial penal do Estado de Pernambuco, ingressou com um mandado de segurança na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, sob o número de processo 0066821-80.2022.8.17.2001. O objetivo da ação é anular duas questões da prova objetiva, que, segundo o candidato, não estariam previstas no edital do…
Um servidor técnico judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) após alegar problemas psicológicos para obter licença médica de 30 dias e, durante esse período, ser visto participando de um aulão preparatório para concursos. O PAD foi instaurado após o juiz da vara onde o servidor trabalhava relatar sua resistência em…
A Corregedoria Auxiliar de Serviços Extrajudiciais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) indeferiu o pedido de contratação da Sra. Karinny Emmanuela Marinho Silva como escrevente substituta para a Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Vila de Carapotós, em Caruaru. A decisão foi motivada pelo grau de parentesco entre a candidata e a interina da serventia, Sra.
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a incompetência do Juízo de Primeiro Grau para julgar um Mandado de Segurança impetrado pelo policial J L B da S J. A ação, que visava a agregação do policial ao curso de formação de praças em Alagoas enquanto mantinha seu soldo na Polícia Militar de Pernambuco, foi inicialmente aprovada em decisão liminar pela…
**Recife, 23 de abril de 2024** – O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o pedido de anulação de questões específicas do concurso público para a Polícia Militar de Pernambuco de 2023. O candidato Caio Cézar Alves de Souza, através de um Agravo de Instrumento, contestou a legalidade das questões 23 e 24 de uma prova, alegando que cobravam conteúdo não previsto no…
A 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim concluiu o julgamento da ação civil pública referente ao processo nº 0000157-71.2019.8.17.2260. O processo foi movido pelo 1º Promotor de Justiça de Belo Jardim contra um grupo de requeridos, incluindo Francisco Hélio de Melo Santos, José Silvano Galvão, Cecílio Barbosa Cintra Galvão, José Roberto Barbosa Cavalcante, Maria Luzinete Campelo…
Em uma decisão proferida pela 2ª Vice-Presidência, o recurso interno apresentado no caso de um concurso público na cidade de Petrolina foi negado. O processo envolveu o Município de Petrolina e o candidato Gerson da Silva Masceno, onde se discutia a preterição na nomeação do candidato, aprovado fora do número de vagas estabelecido no edital.O relator, Des. Frederico Ricardo de Almeida…
Subtítulo: Desembargador destaca relevância da transparência em processo seletivoA Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em sessão unânime, concedeu provimento a um agravo de instrumento em mandado de segurança (nº 0012730-58.2023.8.17.9000), garantindo acesso a informações fundamentais em concurso público. A decisão foi proferida pelo Desembargador Jorge…
Recife, 11 de outubro de 2023 – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco tomou uma decisão relevante no caso do Mandado de Segurança N.º 0210964-6, impetrado por Tereza Cristina Rodrigues Cavalcante. O mandado tinha como objetivo a nomeação de Tereza para o cargo de Técnica Educacional com especialização em Pedagogia, após ter sido aprovada em um concurso público.