O Ministério Público do Estado de Pernambuco deu início a um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades nas contratações temporárias de profissionais pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (HEMOPE). A portaria de instauração, assinada pelo Promotor de Justiça Epaminondas Ribeiro Tavares, foi emitida em 27 de março de 2024.
O objeto da investigação é a suspeita de improbidade administrativa e violação da legalidade nos atos administrativos praticados pela HEMOPE, especificamente relacionados à contratação de profissionais por tempo determinado em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº 138, de 27 de setembro de 2022.
A decisão de instaurar o inquérito baseia-se nas atribuições constitucionais e legais do Ministério Público, que incluem a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a promoção do inquérito civil e da ação civil pública para proteção do patrimônio público e social.
O promotor considerou também as notícias de fato distribuídas à 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Patrimônio Público), relatando supostas irregularidades nas contratações temporárias realizadas pela HEMOPE, além da identidade de demandas em outros procedimentos.
A investigação será conduzida com a finalidade de apurar as responsabilidades e adotar as medidas legais cabíveis, conforme as disposições da Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa. O Ministério Público determinou diversas providências, incluindo a comunicação da instauração do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
O Inquérito Civil Público tem como objetivo garantir o cumprimento dos princípios constitucionais, zelar pela moralidade administrativa e pela defesa do patrimônio público, além de assegurar a imparcialidade e legalidade nos processos de contratação pública.
Este é mais um esforço do Ministério Público em promover a transparência e a integridade na gestão pública, visando o interesse público e o respeito à lei.
