O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por intermédio do Promotor de Justiça, Rodrigo Amorim da Silva Santos, emitiu a Recomendação 001/2024, questionando a decisão de anular a prova para Agente Comunitário de Saúde no Município de Machados.
O concurso, que visa preencher 12 vagas, teve sua prova objetiva anulada pela Prefeitura após um parecer jurídico apontar um grande número de questões anuladas e a repetição de questões em outros concursos pela banca examinadora ABDESM. A decisão de anulação foi formalizada pela Portaria 200/2024.
No entanto, o Ministério Público contesta essa decisão, argumentando que os procedimentos de anulação estão de acordo com as normas do Edital nº 001/2023 e que as irregularidades citadas não são suficientes para justificar uma nova prova. Ademais, destaca-se que não houve violação do princípio da igualdade entre os candidatos, visto que todos foram submetidos às mesmas condições durante o exame.
O MPPE recomendou a revogação da portaria que anulou a prova e a continuação das etapas subsequentes do processo seletivo, incluindo a homologação dos resultados, desde que não se identifiquem irregularidades graves.
Caso o município não acate a recomendação, o Ministério Público pode mover uma Ação Civil Pública para assegurar a integridade do processo seletivo e a observância dos princípios administrativos. As autoridades locais têm cinco dias para responder sobre a aceitação da recomendação, sendo o silêncio interpretado como recusa.
