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MP emite recomendação à Prefeitura de Olinda sobre piso salarial dos Profissionais da Educação

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, representado pela Promotora de Justiça, emitiu uma recomendação à Prefeitura de Olinda, com o intuito de assegurar o cumprimento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da rede pública municipal.

Considerando a importância da educação como direito fundamental e dever do Estado, o Ministério Público destaca a necessidade de implementação imediata do piso salarial nacional para os profissionais da educação básica em Olinda.

A recomendação inclui medidas específicas para garantir que o valor do piso salarial seja aplicado a todos os profissionais do magistério, tanto efetivos quanto temporários, em consonância com a Lei nº 11.738/2008. Além disso, solicita que a Prefeitura de Olinda envie informações sobre o cumprimento das medidas propostas no prazo de 15 dias.

É importante ressaltar que a recomendação do Ministério Público visa não apenas orientar, mas também assegurar a adequada valorização dos profissionais da educação, garantindo-lhes uma remuneração justa e condizente com a importância de seu trabalho para a sociedade.

O prazo para o cumprimento das medidas recomendadas é de até 15 dias a partir do recebimento da recomendação pela Prefeitura de Olinda.

MPPE 11.04.2024 Edicao 1443

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