No dia 12 de junho de 2024, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou a 18ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, onde foram discutidos dois importantes pedidos de rescisão apresentados pela Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE).
### O que são Pedidos de Rescisão?
Pedidos de rescisão são solicitações para que uma decisão…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, instaurou o Inquérito Civil nº 01681.000.032/2024 para apurar a regularidade da contratação direta do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) pela Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-PE. O procedimento, iniciado com a Portaria de Instauração de Procedimento Preparatório nº…
Foi publicado o edital do concurso público da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, oferecendo diversas vagas para cargos em diferentes áreas. As provas objetivas serão realizadas em três polos distintos: Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Serra Talhada, abrangendo as escolas desses municípios.
### Locais de Prova
Os candidatos deverão selecionar, no ato de inscrição, o polo onde desejam…
**Goiana, PE** – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de sua Segunda Câmara e sob a relatoria do Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, julgou ilegais as 1.240 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Goiana durante os três quadrimestres de 2022. A decisão unânime negou o registro das admissões e impôs uma multa ao…
Em sessão realizada em 23 de maio de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), sob a relatoria do Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, decidiu pela instauração de uma auditoria especial na Prefeitura Municipal de Olinda. A medida visa analisar a utilização de contratações temporárias para funções análogas às de professor, substituindo a necessidade de nomeação…
**Recife, 02 de julho de 2024** – Em sessão realizada no último dia 28 de maio, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou improcedente a denúncia formulada pelo vereador José do Nascimento Muniz de Andrade Filho contra a presidenta da Câmara Municipal de Timbaúba, Marileide Rozendo de Albuquerque. A denúncia envolvia a renovação de contrato com um…
**Recife, 02 de julho de 2024** – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as 2.080 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Custódia em 2021. O relator do processo, Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, destacou a ausência de fundamentação para a excepcionalidade das contratações.
Durante a sessão, o Conselheiro Substituto…
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tuparetama, em Pernambuco, anunciou a publicação do edital nº 001/2024. Este edital, em parceria com o Instituto IGEDUC, estabelece as normas para a realização de um concurso público em 2024, destinado ao preenchimento de vagas na Câmara de Vereadores de Tuparetama.
O edital e todas as informações referentes às normas do concurso…
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Sertânia, em Pernambuco, anunciou a publicação do edital nº 001/2024. Este edital, celebrado em parceria com o Instituto IGEDUC, estabelece as normas para a realização de um concurso público em 2024, destinado ao preenchimento de vagas na Câmara de Vereadores de Sertânia.
O edital e todas as informações referentes às normas do…
**2 de julho de 2024**
A Prefeitura de Cupira, em Pernambuco, formalizou a contratação do Instituto IGEDUC para a realização de um novo concurso público. A contratação foi oficializada através do processo administrativo nº 035/2024 e da dispensa de licitação nº 017/2024, resultando no contrato nº 068/2024, com valor total de R$ 40.000,00, válido de 18 de junho de 2024 a 18 de junho…