contratações ilegais

Prefeita de Frei Miguelinho/PE descumpre prazo do MPPE para realizar concurso

 

A prefeita de Frei Miguelinho, Adriana Barbosa, descumpriu o prazo estipulado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para realizar um concurso público no município. Em 22 de novembro de 2020, o MPPE havia recomendado que a gestão municipal demitisse todos os servidores temporários e publicasse um edital de concurso público em um prazo de 365 dias, a fim de preencher as vagas com servidores efetivos. No entanto, esse prazo foi desrespeitado. O último concurso realizado na cidade ocorreu em 1998.

Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que as últimas admissões efetivas em Frei Miguelinho ocorreram em 2001, e estima-se que o último concurso público tenha sido realizado há mais de 25 anos. Atualmente, cerca de 75% dos servidores municipais são contratados de forma temporária, o que gera preocupações em relação à sustentabilidade da previdência municipal, já que a ausência de arrecadação pode levar a um colapso no sistema previdenciário.

Além disso, em 9 de outubro de 2021, o TCE julgou como irregulares 150 contratações temporárias feitas pela gestão municipal, aplicando uma multa à prefeita Adriana Alves Assunção. Mesmo com essas determinações, até o momento, a realização de um novo concurso público continua incerta, deixando o município em uma situação administrativa delicada.

A falta de cumprimento das recomendações do MPPE levanta questionamentos sobre a gestão dos servidores em Frei Miguelinho e os impactos de longo prazo dessa omissão para o município.

Posts relacionados
contratações ilegais

MP emite recomendação ao prefeito de Brejo/PE sobre Contratação Irregular na Guarda Municipal

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Brejo da Madre de Deus…
Leia mais
contratações ilegais

MP Investiga Suposta Ilegalidade na Criação de Cargos Comissionados em Carpina/PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar a…
Leia mais
contratações ilegais

MPPE investigará possíveis irregularidades em convocação da Secretaria de Saúde do Estado

Recife, 13 de janeiro de 2025 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) converteu, nesta…
Leia mais
Newsletter
Seja um Concurseiro

Inscreva-se na nossa newsletter e obtenha o melhor conteúdo sobre concursos de Pernambuco, feito sob medida para você.

Precisa de ajuda?