O prefeito do município de Manari, no estado de Pernambuco, emitiu a Portaria nº 21/2023, designando uma comissão para apurar possíveis irregularidades no Concurso Público referente ao edital nº 01/2022, para provimento de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às endemias.
A comissão será presidida pelo Agente de Controle Interno, Lucas Bezerra Freire, e terá como secretários Antônio Elyo Chaveiro Oliveira, professor da Secretaria Municipal de Educação, e Sibele Monteiro da Silva, Auxiliar Administrativo da Secretaria Municipal de Administração.
O processo administrativo deverá durar no máximo 60 dias, conforme estabelece a lei municipal n° 51/01. O objetivo é apurar as notícias de irregularidades na organização do certame, conforme recomendação emanada do Ministério Público do Estado de Pernambuco, através do ofício 01/2023.
O Instituto de Educação e Saúde Pública – IESP, responsável pela organização do concurso, também será notificado para o exercício do contraditório e ampla defesa, franqueando vista dos autos para fins de direito.
O prefeito ressaltou a importância do exercício do poder disciplinar como garantia da ordem administrativa e afirmou que a Administração Pública possui na sindicância e no processo disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público.
A portaria foi emitida em 23 de março de 2023 e deverá ser cumprida e publicada conforme determinado pelo prefeito.
