Surubim/PE – A Prefeita do Município de Surubim, Estado de Pernambuco, Ana Célia Cabral de Farias, anunciou a homologação do Resultado Final do Concurso Público da Prefeitura, conforme estabelecido no Decreto nº 001/2024, publicado em 11 de janeiro de 2024.
O processo de homologação refere-se ao Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos, cujo Edital Consolidado foi publicado em 24/07/2023, visando o provimento de cargos públicos e a formação de cadastro de reserva no quadro de pessoal efetivo da Administração Municipal.
A investidura nos cargos, segundo a legislação, requer aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, com exceção das nomeações para cargo em comissão, conforme o art. 37, II, da Constituição Federal.
O Resultado Final, contendo a relação nominal dos aprovados e classificados, foi publicado em duas etapas, em 15/12/2023 e 09/01/2024, após a conclusão das diferentes fases do Concurso Público.
De acordo com o Decreto, fica homologado o Resultado Final do Concurso Público da Prefeitura de Surubim/PE, considerando exatos e definitivos os resultados das listagens do Relatório de Conclusão.
O Concurso Público terá validade pelo período de 02 anos, a contar da data de publicação do Decreto, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário para atender aos interesses públicos da administração municipal.
A nomeação dos aprovados será realizada durante o prazo de validade do concurso, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, as necessidades do município, o interesse público, a disponibilidade orçamentária, bem como a conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. A Prefeita Ana Célia Cabral de Farias destaca a importância desse processo para fortalecer a equipe de servidores municipais e reforçar o compromisso com a eficiência na gestão pública.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Surubim/PE, 11 de janeiro de 2024.
