Abreu e Lima, [23/01]
O concurso público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, promovido pela Prefeitura de Abreu e Lima, tem sido alvo de controvérsias e indignação por parte dos candidatos e da população local. O motivo principal é a redução significativa no número de vagas, passando de 144 para apenas 33, após a realização das provas.
A mudança nas regras do certame, que deveria prover 144 vagas para atender a demanda da população, ocorreu por meio de um decreto, surpreendendo os candidatos e gerando críticas à gestão do prefeito Flávio Gadelha. A comissão dos aprovados no concurso denunciou ao Jaula Cursos que o prefeito cometeu ato de improbidade na condução do processo seletivo.
A decisão de reduzir drasticamente o número de vagas não apenas desconsidera a lei municipal aprovada em 2019, que criou 132 cargos de Agentes Comunitários de Saúde, mas também vai contra a portaria do Ministério da Saúde, que autoriza o município a ter até 250 ACS para atender à necessidade da população.
O concurso, executado pela banca IAUPE, teve seu edital publicado no dia 30 de dezembro de 2019, e as provas foram aplicadas em 08 de março de 2020. Os candidatos, no ano passado, chegaram a denunciar o prefeito por improbidade, demonstrando insatisfação com as alterações realizadas após a realização das provas.
É importante ressaltar que a população de Abreu e Lima, com mais de 100 mil habitantes, é prejudicada com a redução das vagas, comprometendo a eficiência do serviço de saúde no município. A legislação municipal, aprovada democraticamente, não foi respeitada, o que levanta questionamentos sobre a legalidade e transparência do processo.
Diante desses fatos, a comunidade aguarda esclarecimentos por parte das autoridades responsáveis e medidas que garantam a lisura e a justiça no desdobramento desse concurso público, visando o bem-estar da população de Abreu e Lima.