O prefeito do município de Limoeiro-PE, Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima, foi multado no valor de R$ 4.591,50. A causa deve-se as contratações ilegais realizadas pelo prefeito e a ausência de comprovação de fundamentação fática legítima. Das 148 contratações autorizadas pelo Sr. Orlando Jorge, 111 são julgadas ilegais pelo TCE-PE. A penalidade atual faz parte do escopo do…
A referida decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco deu-se devido à realização de contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Limoeiro sem que fossem precedidas de processo seletivo público. Por conseguinte, o TCE – PE negou o registro dos respectivos atos dos servidores (listados nos Anexos I, II e III) e aplicou, ao Sr. João Luis Ferreira Filho…
Prefeitura de Limoeiro, município do Estado de Pernambuco, é alvo de investigação pelo Ministério Público (MP) em decorrência de possível prática de nepotismo. Considera-se por nepotismo o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos. Em vista dessa situação, o MP foi acionado. O…
“CONSIDERANDO que nos autos dos Processos referentes à admissão de pessoal realizada pela Prefeitura de Limoeiro, exercício 2018, foi constatado pela equipe de auditoria do Tribunal de Contas do Estado que houve contratações temporárias sem comprovação do excepcional interesse público (CF, art. 37, IX), sem precedência de seleção simplificada, além de o Município se…
Devido à flagrante ilegalidade do ato administrativo de nomeação, o Prefeito de Limoeiro – PE anula Portaria nº 251/2020, de 29 de Dezembro de 2020, que nomeia o servidor JOSÉ EVERTON MENDONÇA BARBOSA para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.
Esta informação foi retirada do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, para conferir detalhes da notícia, confira o anexo…