O Ministério Público de Pernambuco emitiu uma recomendação ao município de Camutanga para regularizar a situação de servidores públicos que estão em desvio de função. A recomendação ministerial 004/2023 é referente ao procedimento preparatório 01785.000.035/2022 e tem como objetivo combater o acesso indevido a cargos públicos, que fere os princípios da legalidade e da moralidade.A…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) deu início a um Inquérito Civil para investigar uma denúncia de contratação irregular de servidores públicos na cidade de Santa Cruz do Capibaribe. A suspeita envolve Josias Severino da Silva e Walter Luiz Botelho Vieira de Melo, que atualmente atuam na Secretaria de Defesa Social.Segundo a denúncia recebida, os nomes dos servidores em…
O Jaula Cursos obteve informações de interlocutores da Prefeitura de Triunfo/PE que confirmaram o aumento no número de vagas no concurso público municipal. A decisão foi tomada em resposta a um procedimento administrativo levantado pelo MPPE devido a denúncias de irregularidades, como a falta de vagas suficientes. A Prefeitura foi solicitada a fornecer informações atualizadas sobre os…
Promotora de Justiça de Jurema PE emitiu uma recomendação ao Prefeito Edvaldo Marcos Ramos Ferreira para que a Prefeitura realize um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de funcionários municipais, em conformidade com a Constituição Federal e Estadual e com as leis vigentes. A recomendação é baseada nos princípios norteadores da administração pública, como a…
Uma das primeiras condutas do Prefeito, Sr. Eudson Cautão, no ano de 2021, foi desconvocar os candidatos aprovados no concurso público – edital 2019. Vale pontuar que tais candidatos já haviam tomado posse na gestão do Prefeito – Marcelo Neves (em 2020). Sem motivo aparente (judicialmente), Sr. Edson Cautão, pediu ao seu Secretário de Governo – Danilo Rocha, um termo…
O Ministério Público de Pernambuco recomendou realização de concurso público ao município de Cabrobó PE. O pedido foi realizado à Prefeitura Municipal em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social. A razão se deu pela implementação do Programa de Acolhimento Familiar na cidade, solicitando assim, o novo certame, no prazo de 100 dias úteis.Os cargos solicitados no…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) liberou o resultado das provas discursivas do concurso para Promotor de Justiça. Além de também divulgar as datas das inscrições definitivas e avaliações de candidatos portadores de deficiência física e cotistas negros. Os candidatos podem verificar o resultado no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). A efetivação da…
O Ministério Público de Pernambuco, MPPE – recebeu denúncia sobre a manutenção de contratos temporários em detrimento à convocação dos aprovados do concurso público realizado recentemente pelo município. Consta nos autos, que para o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, por exemplo, existe lei que endossa a existência de vagas, no entanto o prefeito reluta em convocar os aprovados…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco resolveu nomear o candidato BRUNO LOPES DE SANTANA, que foi aprovado no Concurso Público realizado em 2019, para assumir o cargo público do Quadro de Apoio Técnico Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para exercer o Cargo de Técnico Ministerial, Classe A, Referência 01.
Fonte: Diário Oficial dos Municípios de…