O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, tomou uma medida significativa para abordar a carência de profissionais de nutrição no Hospital da Restauração. Baseado em poderes conferidos pela Constituição Federal e leis complementares estaduais, o MPPE instaurou um procedimento administrativo para investigar e…
A Promotoria de Justiça de Belém de Maria, vinculada ao Ministério Público de Pernambuco, divulgou a recomendação nº 001/2023 com base no Procedimento nº 01637.000.044/2023, um inquérito civil de relevância para a ordem jurídica do município. A recomendação visa orientar a Câmara de Vereadores de Belém de Maria a tomar medidas em relação à sua estrutura de pessoal e ao…
A 4ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, pertencente ao Ministério Público de Pernambuco, emitiu uma recomendação direcionada ao Excelentíssimo Prefeito de Abreu e Lima, Sr. Flávio Gadelha, abordando uma série de problemas relacionados à criação de cargos comissionados no município. Este procedimento, registrado sob o número 02155.000.039/2022, está focado no acompanhamento de…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) anunciou a abertura de um inquérito civil para investigar supostas irregularidades nas contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Sanharó, PE.
O objeto da investigação está relacionado às alegações de que essas contratações estariam sendo efetuadas por meio da abertura de registros de Microempreendedor…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma audiência para discutir a possibilidade de alteração das datas dos concursos do Colégio Militar do Recife e da Escola de Aplicação do Recife – UPE.
A audiência, identificada como termo de audiência PA 01891.002.187/2023, ocorreu no dia 29 de agosto, por meio de uma reunião virtual no aplicativo Google Meet, presidida pela…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco anunciou a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar políticas públicas no município de Cortês, com o objetivo de emitir uma recomendação para a realização de um concurso público.
O procedimento, identificado como 02246.000.004/2023, teve origem em uma notícia de fato e está fundamentado no artigo 127…
Inquérito sobre concurso público em Santa Terezinha é arquivado por falta de indícios de improbidade
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) informou que arquivou o inquérito civil nº 006/2021 (auto 2020/160103), que tinha como objetivo investigar supostas irregularidades no concurso público para cargos na Prefeitura Municipal de Santa Terezinha PE.
Essa decisão foi tomada após uma análise do caso e levando em consideração uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) torna pública a decisão de arquivamento do Inquérito Civil nº 010/2015 (Auto Nº 2015/2027808), cujo objeto era a apuração da licitude do concurso público de provas e títulos do Município de São José do Egito, PE, bem como a eventual prática de atos de improbidade administrativa por membros da Administração Pública local no…
Ministério Público recomenda medidas urgentes para regularização de cargos públicos em Parnamirim PE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Parnamirim/PE, emitiu uma recomendação de extrema importância para a gestão pública do município. A recomendação tem como foco a regularização do preenchimento de cargos públicos, em conformidade com a Constituição Federal e os princípios da administração pública. O procedimento é registrado sob o…
A Promotoria de Justiça de São João, em nome do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), emitiu uma recomendação fundamental destinada ao Município de São João para regularizar o preenchimento de cargos públicos em conformidade com a Constituição Federal e os princípios da administração pública. O processo é registrado sob o nº 01713.000.069/2023.
O Município de…