A Promotoria de Justiça de Tabira, pertencente ao Ministério Público de Pernambuco, deu início a um procedimento administrativo para acompanhar de perto as políticas públicas adotadas pelo Município de Solidão, localizado no Termo Judiciário da Comarca de Tabira.
O objetivo principal desse procedimento é fiscalizar as ações relacionadas à realização de concursos públicos de…
A Promotoria de Justiça de Serrita, representando o Ministério Público do Estado de Pernambuco, anunciou a instauração do procedimento administrativo nº 01708.000.174/2023, com o propósito de monitorar a realização de um concurso público na Prefeitura de Cedro e garantir a transparência na gestão pública local.
A iniciativa, conduzida pela Promotora de Justiça da área, está em…
A Promotoria de Justiça de Santa Maria do Cambucá, pertencente ao Ministério Público de Pernambuco, divulgou uma recomendação direcionada à Prefeitura de Santa Maria do Cambucá, bem como aos Secretários Municipais, com o objetivo de regularizar contratações de servidores temporários.
A recomendação baseia-se em dispositivos constitucionais e legais, incluindo o artigo 37 da…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Águas Belas/PE, Luiz Aroldo Rezende de Lima. A recomendação visa coibir a prática de nepotismo na administração pública municipal.
A recomendação destaca que a nomeação de parentes para cargos em comissão, funções gratificadas, temporários ou…
A 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, vinculada ao Ministério Público de Pernambuco, instaurou um inquérito civil, por meio da portaria de instauração nº 02007.000.034/2024, com o objetivo de investigar supostas ilegalidades presentes no edital do concurso público para provimento de cargos na Polícia Civil do Estado.
O foco da investigação recai sobre as…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de sua 4ª Promotoria de Justiça Cível em Vitória de Santo Antão, anunciou o início de uma investigação a respeito do processo de seleção de Gestores das escolas públicas na região. Esta ação foi desencadeada após o recebimento de uma denúncia anônima registrada na ouvidoria do MPPE e uma representação apresentada pelo…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, emitiu uma recomendação à Câmara Municipal da cidade, referente aos editais de concursos públicos em vigor e futuros.
A recomendação destaca que, após a análise de diversas denúncias recebidas pela Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco, foram identificadas…
No dia 30 de novembro de 2023, a 27ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na convocação de candidatos aprovados em um concurso público realizado pela Secretaria de Esportes e Educação do Estado de Pernambuco.
O procedimento foi instaurado pela representante subscritora, atuante na Promoção e Defesa…
No dia 14 de novembro de 2023, o município de Santa Maria da Boa Vista, representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, Sr. George Rodrigues Duarte, compareceu perante o Promotor de Justiça, Dr. Igor de Oliveira Pacheco, para celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O principal objetivo deste acordo é alinhar as contratações municipais com as normas da Constituição da República e…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) anunciou a abertura de um procedimento administrativo com o objetivo de avaliar os critérios de qualificação dos Professores de Artes aprovados no concurso realizado pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE) em 2022.
A decisão do MPPE foi motivada por preocupações levantadas durante o processo de seleção de…