O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco investigou o Município de Goiana por realizar contratações ilegais, assim, após identificar essas irregularidades, o TCE resolveu aplicar multa de 10%, R$ 9.183,00 contra a Secretária Municipal Ana Cristina de Albuquerque Rabello, a ser aplicada com base nos incisos III e IV do mesmo dispositivo legal, que deverá ser recolhida, no prazo de 15…
A auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco investigou o exercício financeiro de 2019 do município de Poção, assim, após realizar essa investigação, o TCE identificou algumas contratações ilegais e aplicou multa ao Sr. Emerson Cordeiro Vasconcelos, Prefeito, em R$ 4.591,50 – equivalente a 5% (cinco por cento) do limite atualizado até o mês de janeiro/2022 do valor…
A auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco investigou o Município de Tacaratu por realizar contratações ilegais. Porém, devido ao falecimento do Gestor Municipal a multa não será aplicada. “Deixar de aplicar multa ao responsável em razão da extinção da punibilidade devido ao falecimento dele.”
Fonte: Diário Oficial do TCE de Pernambuco. Anexo,p.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco investigou o Município de Floresta por realizar contratações ilegais em detrimento da realização de Concurso Público. Assim, ao identificar essas irregularidades, o TCE resolveu aplicar multa ao Sr. Ricardo Ferraz, Prefeito, à razão de 15% do teto legal, correspondente a R$ 13.774,50, com base no artigo 73, III, da Lei Estadual 12.600/2004…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco está investigando o Município de Ouricuri por realizar contratações ilegais, assim, após essas irregularidades, o TCE resolve aplicar multa individual ao Sr. Francisco Ricardo Soares Ramos, Prefeito; à Sra. Ana Karoline Batista Ramos, Secretária de Assistência Social, e à Sra. Francisca Eliane Guedes da Silva, Secretária de Educação, à…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, levando em considerando que as contratações temporárias por excepcional interesse público devem ser precedidas de seleção pública, resolveu aplicar multa ao Prefeito do Município de Araçoiba por realizar contratações sem a realização de Seleção Pública Simplificada.
“Aplicar multa ao Sr. Joamy Alves de Oliveira, Prefeito, à…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco resolveu investigar o Município de Flores por realizar contratações. Assim, após identificar essas irregularidades, o TCE decidiu aplicar multa contra o Prefeito Marconi Martins Santana no percentual de 15% previsto no caput, no valor de R$ 13.719,75, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, ao…