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TCE destaca necessidade de adequação de pessoal e concurso público na Câmara Municipal de Buenos Aires PE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em recente sessão de análise das contas da Câmara de Vereadores de Buenos Aires, enfatizou a importância de um levantamento de pessoal para a realização de um concurso público. Este procedimento é essencial para adequar a legislação municipal e assegurar a contratação de servidores efetivos.

A recomendação veio após a análise da gestão 2021 da Câmara, presidida na época por Luiz Carlos Orácio. O Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, relator do processo, destacou que, apesar de algumas irregularidades observadas, não foram encontradas falhas com potencial suficiente para a rejeição das contas. No entanto, foi ressaltado o imperativo de um levantamento detalhado da necessidade real de pessoal.

Esta orientação direciona a atual administração da Câmara a realizar um estudo aprofundado sobre as demandas e as lacunas existentes no quadro de funcionários. A ideia é que, com base neste levantamento, a Câmara possa organizar um concurso público de provas ou de provas e títulos, visando a contratação de servidores efetivos.

A decisão, aprovada unanimemente pelos Conselheiros presentes na sessão do dia 26 de outubro – Rodrigo Novaes (Presidente da Segunda Câmara), Carlos Neves e Dirceu Rodolfo –, reflete a preocupação do TCE-PE com a eficiência e a legalidade na administração pública. A Procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Confira o documento anexo.

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