O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou ilegal as admissões de pessoal realizadas pelo município de Machados PE no exercícios 2020. Segundo a auditoria do TCE, foram realizadas contratações sem que houvesse seleção simplificada. Além disso, o TCE identificou acumulação ilegal de cargos por alguns servidores e contratação irregular de profissionais para atuar no PSF do município. Os dados fazem parte do PROCESSO DIGITAL TCE-PE Nº 2054080-2 – publicado em 31/10/22 – no diário oficial do Tribunal de Contas. O relatório é do conselheiro RUY RICARDO HARTEN.
O relatório traz centenas de contratos ilegais, para cargos como: MOTORISTA, GUARDA MUNICIPAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, OPERADOR DE MÁQUINA, cargos gerais da EDUCAÇÃO E SAÚDE – conforme anexo (página 7). Pelas contratações ilegais o Sr. Argemiro Cavalcanti Pimentel foi multado no valor de R$ 13.774,50. Segundo o relatório do TCE, o município de Machados conta com uma proporção de servidores efetivos inferior ao de contratados. A auditoria do Tribunal compromete o atual prefeito. Segundo o TCE, este deve realizar levantamento da necessidade de pessoal visando a realização de novo Concurso Público, sob pena de multa.
O último concurso do município de Machados ocorreu em 2009. Na ocasião a oferta foi de 58 vagas. A banca MGF Servicos executou o concurso.
Anexo:
