O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) multou a ex-prefeita de Capoeiras, a Sra. Lucineide Almeida Reino, no valor de R$ 9.183,00 por irregulares do exercícios 2020 do seu mandato. Os autos foram julgados pelo TCE no último dia 15/03, sob o processo TCE-PE Nº 2056060-6.
Segundo auditoria do TCE, neste exercícios não houve seleção simplificada e nem justificativa para contratação de pessoal. Neste sentido centenas de contratos feitos entre a prefeito e servidores que atuaram no exercícios 2020 foram julgados ilegais. No diário oficial do TCE, edital 21/03, é publicado o relatório completo com o nome do pessoal e CPF.
O TCE solicita que o atual gestor do Município adote providências para realizar o concurso municipal. Caso os servidores ainda estejam nos cargos, esses devem ser destituídos como forma de sanar a continuidade das irregulares. O prazo para adoção é de 60 dias.
O conselheiro substituto MARCOS NÓBREGA é o relator do processo. Mais informações no anexo: DiarioOficial_202203_tcepe_diariooficial_20220321
O último concurso de Capoeiras ocorreu em 2014. Segundo levantamento de Jaula, o certame não foi concluído.
Fonte da foto: Ronaldo Birumba
