TCE PE

Tribunal de Contas julga ilegal 1.333 contratações temporárias em Escada/PE

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre a ilegalidade de 1.333 contratações temporárias realizadas pela prefeitura de Escada no ano de 2022. O conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, relator do caso, aplicou multas tanto à prefeita Maria José Fidélis quanto ao secretário Jandelson Gouveia.

Segundo o voto do relator, as contratações para cargos como Professores, Médicos e Motoristas foram efetuadas sem a realização de seleção pública, infringindo os princípios da impessoalidade, publicidade e eficiência pública.

Além da ilegalidade das contratações, o relator determinou que a gestão municipal proceda com um levantamento da necessidade de pessoal para a realização de concurso público, entre outras medidas.

DiarioOficial!download.action

Posts relacionados
TCE PE

TCE Invalida Admissão de Pessoal por Ausência de Concurso em Verdejante /PE

Na 12ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara realizada em 25/04/2024, o Tribunal de Contas do…
Leia mais
TCE PE

TCE decide sobre Agravo do Consórcio CONIAPE envolvendo contratação da ADMTEC

Na 14ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 09/05/2018, o Tribunal de Contas do Estado de…
Leia mais
TCE PE

TCE determina providências após irregularidades em contratações no município de Escada/PE

O Tribunal de Contas de Pernambuco discutiu o processo digital TCE-PE Nº 2327084-6, referente à…
Leia mais
Newsletter
Seja um Concurseiro

Inscreva-se na nossa newsletter e obtenha o melhor conteúdo sobre concursos de Pernambuco, feito sob medida para você.

Precisa de ajuda?