O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeitura de Pesqueira PE, no exercício de 2020. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Ricardo Rios.
Segundo o relatório, são apontadas contratações temporárias ilegais sem fundamentação fática, despesa de total de pessoal extrapolada e acúmulo indevida de cargos/funções. Diante da situação, o Tribunal de Contas solicitou a atual gestão de Pesqueira PE, o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela prefeitura e realizar no prazo de 180 dias o concurso público para a solução definitiva do problema.
Além do pedido de novo concurso, o TCE solicitou a instauração, no prazo máximo de 30 dias, do processo administrativo, com vistas a apurar o fato das acumulações indevidas de cargos e funções pública (sob pena de aplicação da multa).
O último concurso realizado pela prefeitura ocorreu no ano de 2015, com 85 vagas. A banca elegida foi a Funvapi.
Confira no anexo.
