O Prefeito do Recife PE, João Campos, sancionou a Lei Municipal 19.064/2023, que estabelece a criação de 81 novos cargos para a Secretaria da Mulher. A medida tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero. O texto da lei foi publicado no Diário Oficial do Município na última terça-feira, dia 6. Com a sanção da lei, espera-se que os preparativos…
A 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una, em Pernambuco, emitiu uma decisão determinando a realização de concurso público para a Câmara de Vereadores do município. O processo em questão, nº 031.0000913-62.2009.8.17.1280, foi movido pela própria Câmara de Vereadores de São Bento do Una contra o ato do presidente da casa legislativa, Washington Luiz Cadete da Silva.A ação popular tem…
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu negar seguimento ao Recurso Extraordinário interposto por Wellington Farias Moreira no processo nº 13362-60.2016.8.17.0810. O recurso, fundamentado no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contestava um acórdão proferido em apelação.No caso em questão, Wellington Farias Moreira ajuizou uma ação…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) está conduzindo uma investigação para apurar possíveis irregularidades na anulação do concurso público de Araçoiaba. A Promotora de Justiça responsável pelo caso instaurou um Inquérito Civil com o objetivo de averiguar as reclamações e adotar as medidas legais cabíveis. A informação é do D.O. do MPPE de 08/06/23.Em março de…
A Administradora Geral da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (ATDEFN) emitiu a Portaria AG/ATDEFN N.º 049/2023, no dia 07 de junho de 2023, para contratar um novo profissional. A medida foi tomada com base nas atribuições conferidas pela Lei 11.304, de 28 de dezembro de 1995, e considerando o disposto no Decreto nº 50.505, de 08 de abril de 2021.Após a…
O Presidente da Câmara Municipal de Goiana, LUIZ EDUARDO SOUSA DOS SANTOS, em conformidade com as atribuições legais e regimentais, publicou a Portaria nº 275/2023, que define os critérios para a nomeação de candidatos portadores de deficiência aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Goiana – PE.Considerando a homologação do concurso público da Câmara Municipal de…
O Prefeito do Município de Cachoeirinha, Estado de Pernambuco, IVALDO DE ALMEIDA, em conformidade com as atribuições legais do cargo, anunciou a nomeação da servidora pública LOURDES MONALISA SOBRAL DE ALBUQUERQUE. A medida está de acordo com o Art. 37, IX da Constituição Federal da República de 1988, a Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1990 e a Lei Municipal nº 1.360/2022…
A Prefeitura Municipal de Panelas, por meio do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul (COMAGSUL), está com inscrições abertas para uma nova seleção pública. São disponibilizadas 17 vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.Os interessados devem realizar a inscrição, mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 100,00. A seleção dos candidatos será feita por meio…
Os editais para Guarda Municipal dos municípios de Belo Jardim e Olinda estão publicados. Apesar de oferecerem o mesmo cargo, existem diferenças importantes que destacaremos a seguir:1) Belo Jardim:Banca: Instituto Access;
Taxa de inscrição: R$ 125,00
Vagas ofertadas: 15 vagas imediatas + 15 vagas de cadastro de reserva;
Salário: R$ 1.500,00 + gratificação;
Jornada de trabalho…