A Prefeitura do Município de Lagoa do Carro, em Pernambuco, divulgou as datas para o Teste de Aptidão Física (TAF) do Concurso Público para Guarda Municipal. De acordo com o edital, o TAF será realizado no dia 16/04/2023 e a convocação específica para essa etapa será divulgada no dia 07/04/2023 no site www.advise.net.br.Os candidatos ao cargo de Guarda Municipal deverão ficar atentos ao…
Na última quarta-feira, dia 15, a Câmara de Garanhuns aprovou, por maioria de votos, o Projeto de Lei nº 006/2023 que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 15,4 milhões voltado à Secretaria de Saúde. O projeto versa sobre transferências a instituições privadas sem fins lucrativos e, de acordo com vereadores da oposição, se refere à terceirização dos serviços de…
O Ministério Público de Pernambuco está investigando a constitucionalidade da Lei Municipal nº 6.635/2021, que prevê a nomeação de cargos comissionados com atribuições distintas das de direção, chefia e assessoramento em Caruaru. Além disso, a promotoria está analisando a nova Lei Municipal nº 6.486/22, que alterou as leis que dispõem sobre os comissionados na cidade.A…
O Ministério Público de Pernambuco, por meio do Promotor de Justiça, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a execução da Lei nº 13.935/2019 pelo município de Lagoa dos Gatos/PE. A lei prevê a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.A Secretaria Municipal de Educação de Lagoa dos Gatos recebeu um ofício…
No dia 02 de fevereiro de 2023, às 10h, a Promotoria de Justiça da 22ª PJDC da Capital, sob a presidência do Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, iniciou uma reunião virtual através do aplicativo Google Meet (https://meet.google.com/qmn-kdxn-yfi) para discutir denúncias sobre a utilização indevida de ADIs em sala de aula e a contratação de pessoas sem qualificação…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar a criação de cargo de cuidador para apoio escolar em virtude de crianças com deficiência e transtorno – autismo.O procedimento foi instaurado após o arquivamento do…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu uma recomendação à Prefeitura do Município de Santa Filomena, na pessoa do Prefeito Pedro Gildevan Coelho Melo, para que observe os requisitos legais necessários antes de realizar a cessão de servidores públicos para outros órgãos ou entidades distintas da origem.Segundo o texto, a Municipalidade não possui Lei Municipal que admita a…
Com base no artigo 69 combinado com o artigo 70, inciso V, ambos da Lei Estadual nº 12.600/2004, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco determinou aos atuais gestores do(a) Prefeitura Municipal de Camutanga, ou quem vier a sucedê-los, que adotem medidas para suprir a carência no quadro de pessoal da saúde da Prefeitura.Entre as medidas determinadas pelo Tribunal de Contas estão a…
A Prefeitura de Terra Nova, cidade localizada no estado de Pernambuco, dispensou licitação para a contratação do Instituto Consulpam – Consultoria Público Privada para a realização de concurso público. A dispensa de licitação foi publicada no Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação Nº 005/2023, que foi emitido pela prefeita Aline Cleane Filgueira Freire de Carvalho.De…
A Comissão de Processo Administrativo, legalmente constituída por Ato Administrativo da autoridade competente, decidiu por aceitar o requerimento administrativo formulado pelo Sr. Garibaldi Bezerra Gurgel, CPF Nº 018.618.674-68, para reintegrá-lo ao Quadro de Servidores Públicos Municipais de Cortês, para o cargo de provimento efetivo de MÉDICO GENERALISTA. O requerente foi nomeado em…