Na última sexta-feira, dia 27 de março de 2024, ocorreu a 8ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na qual foi julgado o Recurso Ordinário referente ao processo digital TCE-PE Nº 2218992-0. O caso envolveu a análise das contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Xexéu, tendo como interessado Eudo de Magalhães Lyra.
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Recife, 30 de janeiro de 2024 – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as nomeações realizadas pela Central de Abastecimento de Caruaru (CEACA) em sua 1ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida em 25 de janeiro. O processo digital TCE-PE nº 2322972-0 foi conduzido pela Conselheira Substituta Alda Magalhães, relatora do caso.
A CEACA, representada…
Recife, 29 de janeiro de 2024 – Durante a 42ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 13 de dezembro de 2023, a Prefeitura Municipal de Chã de Alegria foi alvo de um processo (TCE-PE N° 22100364-2RO001) que resultou na aplicação de uma multa significativa devido a irregularidades graves nas contratações e na gestão fiscal.
O relator…
Abreu e Lima, [23/01]
O concurso público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, promovido pela Prefeitura de Abreu e Lima, tem sido alvo de controvérsias e indignação por parte dos candidatos e da população local. O motivo principal é a redução significativa no número de vagas, passando de 144 para apenas 33, após a realização das provas.
A mudança nas regras do…
A 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Paulista, através da Promotora de Justiça Elisa Cadore Foletto, deu início a um procedimento administrativo para acompanhar de perto as políticas educacionais do município. Este procedimento, registrado sob o número 01979.000.321/2023, surge como resposta à preocupação com a disponibilidade insuficiente de professores, especialmente…
Em uma decisão monocrática do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a aposentadoria de uma servidora foi negada devido à ilegalidade de sua contratação, que ocorreu sem concurso público, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
O processo em questão, identificado como TC Nº 2326177-8, envolve L. L. G. L., cuja aposentadoria foi submetida à análise do Conselheiro…
Em meio a uma série de decisões recentes do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referentes a contratações irregulares, o Ministério Público do Estado de Pernambuco deu um passo significativo. A Promotora de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo assinou a portaria de instauração de um Inquérito Civil (01718.000.248/2022) para investigar as práticas de contratação por…
Na 44ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), realizada em 12 de dezembro de 2023, foi proferido um Acórdão crucial em relação às admissões de pessoal pela Prefeitura Municipal de Tracunhaém através de contratações temporárias. O caso, identificado no Processo Digital TCE-PE nº 2323271-7, envolveu uma análise minuciosa conduzida pelo Relator…
Na recente 42ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o caso referente ao processo TCE-PE N° 22100364-2RO002, relacionado ao exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Chã de Alegria, foi o ponto focal da discussão.
O relator, Conselheiro Rodrigo Novaes, expôs um veredito enfático sobre as falhas apontadas no processo. Em particular, destacou-se a…
Após investigação da Notícia de Fato nº 01679.000.153/2023, o Ministério Público de Pernambuco emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro. O foco da recomendação reside na possível nomeação irregular de Christian Marllon de Oliveira Pimentel, sobrinho do prefeito, para o cargo de procurador municipal.
Segundo a resposta da Prefeitura Municipal, Christian…