### MPPE instaura inquérito civil para investigar suposta irregularidade em contratação na Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, nesta quarta-feira (04/09), um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades envolvendo a contratação da servidora Geovana Acioly junto à Secretaria de Educação (SEM) do Município…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotora de Justiça Danielle Ribeiro Dantas de Carvalho Clementino, instaurou, no dia 3 de setembro de 2024, um inquérito civil para investigar possíveis práticas de nepotismo no município de São Lourenço da Mata. A investigação, registrada sob o número 02198.000.237/2023, envolve a servidora Bruna Priscila Alves de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em sua 26ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 14 de agosto de 2024, manteve a decisão que considerou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Itambé sem a devida seleção pública simplificada. O processo, identificado sob o número TCE-PE Nº 2424097-7, refere-se a um Recurso Ordinário…
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes instaurou, em 15 de agosto de 2024, o Inquérito Civil nº 02142.000.507/2023 para apurar supostas irregularidades envolvendo desvio de funções em detrimento da realização de concurso público no município. A ação foi iniciada pela promotora de justiça Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo, com base…
Cumaru, 19 de agosto de 2024 – A Prefeitura Municipal de Cumaru decidiu cancelar os preparativos para o aguardado concurso público, conforme informações de uma fonte confiável próxima ao gabinete da prefeita. Essa decisão, já discutida nos bastidores, revela uma estratégia política da gestão atual, que parece preferir manter a população em situação de dependência, evitando a…
A Prefeitura Municipal de Pombos, através da Secretaria Municipal de Administração e da Diretoria de Recursos Humanos, emitiu duas notificações extrajudiciais para servidores públicos nesta semana, em cumprimento às disposições da Lei Municipal nº 921/2018.
Os servidores notificados foram Tereza Raquel Borges Vaz de Oliveira, matrícula nº 196214, e Josiel Douglas Gomes Silva de…
Em 12 de agosto de 2024, o Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio do Promotor de Justiça Filipe Venâncio Côrtes, emitiu a Recomendação Ministerial nº 004/2024 dirigida à Prefeitura Municipal de Orocó. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado, solicita que o município justifique a necessidade de contratação temporária de servidores, conforme…
A Prefeita do Município de Brejão, Elisabeth Barros de Santana, assinou a Portaria n.º 0610/2024 que determina a demissão do servidor Rodolfo Alves de Souza, ocupante do cargo efetivo de Professor de História para os Anos Iniciais, devido à acumulação ilegal de cargos públicos, configurando infração administrativa. A decisão foi baseada no Processo Administrativo Disciplinar n.
Na 23ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 25 de julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou a prestação de contas da gestão da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes referente ao exercício financeiro de 2016. O processo, registrado sob o número TCE-PE 17100337-8, teve como relatora a Conselheira Substituta Alda…
Em sessão ordinária realizada no dia 23 de julho de 2024, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou o Processo TCE-PE nº 21100793-6, referente a uma auditoria especial de conformidade sobre a dispensa de licitação pela Prefeitura Municipal de Sirinhaém para a contratação de uma empresa para a realização de seleção pública em 2021. O…