A prefeitura de São Vicente Férrer está no centro de uma polêmica envolvendo a contratação de guardas municipais temporários, mesmo havendo aprovados no concurso de 2023 que já realizaram o curso de formação e estão no cadastro de reserva. De acordo com observadores do certame, o prefeito Marcone Santos teria colocado dois guardas temporários para atuar, sendo que um deles sequer…
O Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu sentença no processo nº 0001216-50.2023.8.17.3070, que envolve o Município de Passira e o Ministério Público de Pernambuco. A decisão, publicada em 09 de setembro de 2024, determinou que o Município, no prazo de 60 dias, exonere servidores contratados temporariamente e convoque os aprovados no concurso público realizado em 2020. O certame…
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou, em segunda instância, o prefeito de Itamaracá, Paulo Batista (Republicanos), a um ano de detenção por crime de responsabilidade. A decisão, publicada na última segunda-feira (16), ainda determina a perda do cargo e a inelegibilidade do gestor por cinco anos. O motivo da condenação está relacionado à contratação irregular de 550…
A prefeita de Frei Miguelinho, Adriana Barbosa, descumpriu o prazo estipulado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para realizar um concurso público no município. Em 22 de novembro de 2020, o MPPE havia recomendado que a gestão municipal demitisse todos os servidores temporários e publicasse um edital de concurso público em um prazo de 365 dias, a fim de preencher as vagas…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou a 14ª Sessão Ordinária do Pleno em 15 de maio de 2024, ocasião em que foi julgado o Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Lajedo, Erivaldo Rodrigues Amorim, referente ao processo TCE-PE nº 2420824-3. O recurso foi motivado pela decisão anterior (Acórdão T.C. nº 2211/2023) que julgou ilegais 1.428 contratações…
Na 31ª Sessão Ordinária realizada em 17 de setembro de 2024, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou uma medida cautelar contra a Prefeitura de Belém de Maria. A decisão foi tomada no âmbito do Processo TCE-PE Nº 24100920-0, que apura irregularidades nas contratações para a execução dos Programas Recomeço I e II e na contratação do…
### MPPE instaura inquérito civil para investigar suposta irregularidade em contratação na Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, nesta quarta-feira (04/09), um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades envolvendo a contratação da servidora Geovana Acioly junto à Secretaria de Educação (SEM) do Município…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotora de Justiça Danielle Ribeiro Dantas de Carvalho Clementino, instaurou, no dia 3 de setembro de 2024, um inquérito civil para investigar possíveis práticas de nepotismo no município de São Lourenço da Mata. A investigação, registrada sob o número 02198.000.237/2023, envolve a servidora Bruna Priscila Alves de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em sua 26ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 14 de agosto de 2024, manteve a decisão que considerou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Itambé sem a devida seleção pública simplificada. O processo, identificado sob o número TCE-PE Nº 2424097-7, refere-se a um Recurso Ordinário…
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes instaurou, em 15 de agosto de 2024, o Inquérito Civil nº 02142.000.507/2023 para apurar supostas irregularidades envolvendo desvio de funções em detrimento da realização de concurso público no município. A ação foi iniciada pela promotora de justiça Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo, com base…