O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar a criação de cargos comissionados no município de Carpina, relacionados a funções típicas do cargo efetivo de procurador judicial. A medida foi tomada após a alteração na Lei Orgânica do município, que gerou suspeitas de irregularidades e possível inconstitucionalidade.
A denúncia foi…
Recife, 13 de janeiro de 2025 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) converteu, nesta terça-feira (14), o Procedimento Preparatório nº 01871.000.003/2024 em Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na convocação de aprovados no Processo Seletivo do Programa “Mãe Coruja”. A seleção, realizada pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, estaria…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou, no dia 10 de janeiro de 2025, um inquérito civil para apurar denúncias relacionadas à contratação de professores na rede estadual de ensino. A investigação foca na possível ocupação de cargos de professores de Filosofia por profissionais sem a formação específica exigida, enquanto aprovados em concurso público aguardam…
No dia 7 de janeiro de 2025, foi publicado o Decreto Municipal nº 003 de 2025, revogando os Decretos Municipais nº 047 e 054/2024, bem como as Portarias nº 106, 107 e 109/2024, que autorizavam a nomeação e convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2023. A medida foi tomada após a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que em seu…
A cidade de Ingazeira, no interior de Pernambuco, enfrenta um problema sério após a convocação de candidatos de fora para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) em seu concurso realizado em 2023. De acordo com o edital, uma das exigências para ocupar a função é que o candidato resida no município, conforme a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta a atuação do ACS. Porém, vários…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, em sessão plenária realizada no dia 4 de dezembro de 2024, a decisão que aplicou multa ao gestor municipal de Terezinha-PE por irregularidades na gestão fiscal.
A análise apontou que, no primeiro quadrimestre de 2018, as despesas com pessoal atingiram 62,45% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o limite de 54%…
07/11/2024 – A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns determinou, na segunda-feira (4), a suspensão imediata da nomeação dos agentes comunitários de saúde aprovados na seleção pública nº 001/2024, realizada pelo município de Brejão. A decisão liminar atendeu a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou irregularidades no processo.
Caso a posse dos…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) deferiu, nesta quarta-feira (2), o pedido de vista do Conselheiro Ranilson Ramos no processo que analisa nomeações ilegais decorrentes do concurso público realizado pela Prefeitura de Manari em 2010. O certame foi alvo de investigação após denúncias de fraude, resultando na anulação de 336 admissões.
O relator do processo, Conselheiro…
Em sessão ordinária realizada no dia 19 de setembro de 2024, a Segunda Câmara do TCE-PE julgou as contas da Prefeitura Municipal de Casinhas referentes ao exercício de 2019 e destacou graves irregularidades envolvendo a burla ao concurso público. Entre as principais falhas identificadas, o tribunal apontou a execução do programa assistencial “Casinha Sempre Limpa”, que, segundo…
A prefeitura de São Vicente Férrer está no centro de uma polêmica envolvendo a contratação de guardas municipais temporários, mesmo havendo aprovados no concurso de 2023 que já realizaram o curso de formação e estão no cadastro de reserva. De acordo com observadores do certame, o prefeito Marcone Santos teria colocado dois guardas temporários para atuar, sendo que um deles sequer…