O Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu sentença no processo nº 0001216-50.2023.8.17.3070, que envolve o Município de Passira e o Ministério Público de Pernambuco. A decisão, publicada em 09 de setembro de 2024, determinou que o Município, no prazo de 60 dias, exonere servidores contratados temporariamente e convoque os aprovados no concurso público realizado em 2020. O certame…
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou, em segunda instância, o prefeito de Itamaracá, Paulo Batista (Republicanos), a um ano de detenção por crime de responsabilidade. A decisão, publicada na última segunda-feira (16), ainda determina a perda do cargo e a inelegibilidade do gestor por cinco anos. O motivo da condenação está relacionado à contratação irregular de 550…
A prefeita de Frei Miguelinho, Adriana Barbosa, descumpriu o prazo estipulado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para realizar um concurso público no município. Em 22 de novembro de 2020, o MPPE havia recomendado que a gestão municipal demitisse todos os servidores temporários e publicasse um edital de concurso público em um prazo de 365 dias, a fim de preencher as vagas…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou a 14ª Sessão Ordinária do Pleno em 15 de maio de 2024, ocasião em que foi julgado o Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Lajedo, Erivaldo Rodrigues Amorim, referente ao processo TCE-PE nº 2420824-3. O recurso foi motivado pela decisão anterior (Acórdão T.C. nº 2211/2023) que julgou ilegais 1.428 contratações…
Na 31ª Sessão Ordinária realizada em 17 de setembro de 2024, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou uma medida cautelar contra a Prefeitura de Belém de Maria. A decisão foi tomada no âmbito do Processo TCE-PE Nº 24100920-0, que apura irregularidades nas contratações para a execução dos Programas Recomeço I e II e na contratação do…
### MPPE instaura inquérito civil para investigar suposta irregularidade em contratação na Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, nesta quarta-feira (04/09), um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades envolvendo a contratação da servidora Geovana Acioly junto à Secretaria de Educação (SEM) do Município…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotora de Justiça Danielle Ribeiro Dantas de Carvalho Clementino, instaurou, no dia 3 de setembro de 2024, um inquérito civil para investigar possíveis práticas de nepotismo no município de São Lourenço da Mata. A investigação, registrada sob o número 02198.000.237/2023, envolve a servidora Bruna Priscila Alves de…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em sua 26ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 14 de agosto de 2024, manteve a decisão que considerou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Itambé sem a devida seleção pública simplificada. O processo, identificado sob o número TCE-PE Nº 2424097-7, refere-se a um Recurso Ordinário…
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes instaurou, em 15 de agosto de 2024, o Inquérito Civil nº 02142.000.507/2023 para apurar supostas irregularidades envolvendo desvio de funções em detrimento da realização de concurso público no município. A ação foi iniciada pela promotora de justiça Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo, com base…
Cumaru, 19 de agosto de 2024 – A Prefeitura Municipal de Cumaru decidiu cancelar os preparativos para o aguardado concurso público, conforme informações de uma fonte confiável próxima ao gabinete da prefeita. Essa decisão, já discutida nos bastidores, revela uma estratégia política da gestão atual, que parece preferir manter a população em situação de dependência, evitando a…