O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisa o processo nº 25100195-7, que trata de uma denúncia apresentada por um candidato aprovado no concurso público nº 001/2023 da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. O certame, realizado pelo Instituto Darwin, ofereceu 221 vagas e contou com mais de 10 mil inscritos, sendo homologado em junho de 2024.
Segundo o denunciante, há…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) anunciou o arquivamento de uma investigação sobre suposta prática de nepotismo na Prefeitura Municipal de Terra Nova. A investigação foi iniciada a partir de uma denúncia anônima que apontava a nomeação de Sinara Adislane de Sá Callou, filha do vice-prefeito, para o cargo de assessora jurídica na Secretaria de Saúde…
A administração municipal de Santa Cruz da Venerada continua descumprindo a determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para a realização de concurso público, conforme registrado no processo TCE-PE nº 15100153-4. A recomendação, feita em auditoria de gestões passadas, visa substituir os contratos temporários e cargos comissionados por servidores efetivos, em…
Durante a 1ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 22 de janeiro de 2025, foi julgado o Recurso Ordinário do Processo TCE-PE Nº 22100592-4RO001, relacionado à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Moreilândia, referente ao exercício de 2024.
O relatório de auditoria apontou sérias irregularidades nas…
O concurso público da Prefeitura de Joaquim Nabuco tornou-se alvo de polêmica após a atual gestão iniciar um processo para sua anulação. Organizado pela Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI), o certame, cujas provas foram aplicadas em 17/11, seguiu padrões de transparência e qualidade, mas vem sendo alvo de alegações que carecem de fundamentação técnica. Interlocutores e críticos da…
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Brejo da Madre de Deus, emitiu, no último dia 17 de janeiro de 2025, uma recomendação ao prefeito do município visando a adequação das práticas administrativas relacionadas à Guarda Municipal, em conformidade com as legislações federal e municipal.
O procedimento administrativo, identificado pelo número…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar a criação de cargos comissionados no município de Carpina, relacionados a funções típicas do cargo efetivo de procurador judicial. A medida foi tomada após a alteração na Lei Orgânica do município, que gerou suspeitas de irregularidades e possível inconstitucionalidade.
A denúncia foi…
Recife, 13 de janeiro de 2025 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) converteu, nesta terça-feira (14), o Procedimento Preparatório nº 01871.000.003/2024 em Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na convocação de aprovados no Processo Seletivo do Programa “Mãe Coruja”. A seleção, realizada pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, estaria…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou, no dia 10 de janeiro de 2025, um inquérito civil para apurar denúncias relacionadas à contratação de professores na rede estadual de ensino. A investigação foca na possível ocupação de cargos de professores de Filosofia por profissionais sem a formação específica exigida, enquanto aprovados em concurso público aguardam…
No dia 7 de janeiro de 2025, foi publicado o Decreto Municipal nº 003 de 2025, revogando os Decretos Municipais nº 047 e 054/2024, bem como as Portarias nº 106, 107 e 109/2024, que autorizavam a nomeação e convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2023. A medida foi tomada após a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que em seu…