Na 38ª sessão ordinária da Segunda Câmara, realizada em 07/12/2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco deliberou sobre o Processo Digital TCE-PE Nº 1728374-7, referente a uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Floresta. Os envolvidos incluem Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz (Prefeita), José Giovanni Sampaio Novaes (Secretário de Saúde) e Ebenone Antônio da…
Na 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 07 de dezembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco deliberou sobre o Processo TCE-PE N° 20100283-8, sob a relatoria do Conselheiro Substituto Ricardo Rios. A pauta central girou em torno da Prestação de Contas – Gestão referente ao exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Cumaru.
Após minuciosa…
PROCESSO DIGITAL TCE-PE Nº 1605146-4
Na 38ª sessão ordinária da Segunda Câmara, realizada em 7 de dezembro de 2023, foi discutida uma auditoria especial referente à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). O processo digital TCE-PE nº 1605146-4 revelou uma série de irregularidades que impactam diretamente o cenário cultural e administrativo da…
A representação da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá resultou em uma decisão marcante em relação à constitucionalidade das leis municipais. A promotora de Justiça Katarina K. de Brito Gouveia conduziu uma análise minuciosa das Leis nº 3.362/2006, n° 3.363/2006, n° 3.605/2012, n° 3.612/2013, n° 3.775/2018 e n° 3.768/2018 do Município de Gravatá, levando a uma determinação…
A 42ª sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), realizada em 21 de novembro de 2023, resultou na deliberação sobre o Processo Digital TCE-PE nº 2323549-4 referente à admissão de pessoal realizada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim (Plano Previdenciário) por meio de contratação temporária.
Os…
Recife, 15 de agosto de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco anunciou hoje a instauração de um Inquérito Civil (IC) para investigar a alegação de nepotismo na Prefeitura de Cortês, município localizado no estado de Pernambuco. A decisão foi tomada com base no artigo 129, inciso III, da Constituição da República, e em outros dispositivos legais.
Nepotismo é uma…
Na 39ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 31 de outubro de 2023, foi julgado o processo TCE-PE N° 22101056-7, que tratava de uma Auditoria Especial de Conformidade relativa ao exercício de 2022 na Prefeitura Municipal de Lagoa Grande. O relator do processo foi o Conselheiro Valdecir Pascoal.
O objetivo da auditoria era verificar…
Recife, 05 de outubro de 2023 – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio do Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, proferiu um Acórdão (nº 1645/2023) que trata da prestação de contas relacionadas à contratação de serviços de transporte escolar pela Prefeitura Municipal de Venturosa, referente ao exercício financeiro de 2019.
O processo analisou…
Recife, 03 de outubro de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de sua Promotora de Justiça, Milena de Oliveira Santos do Carmo, anunciou a instauração de um Inquérito Civil para investigar a realização de um concurso público na Câmara de Vereadores de Cortês, município localizado em Pernambuco.
A instauração do Inquérito Civil tem como base o artigo…
Recife, 3 de outubro de 2023 – Em uma recente decisão, a 1ª Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco anulou uma sentença e decidiu receber a petição inicial de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco contra Samuel Domingos de Azevedo Melo, ex-prefeito municipal de Bezerros, PE, e Paulo Rocha Wanderley…