O Ministério Público do Estado de Pernambuco anunciou a instauração de um inquérito civil para investigar supostas irregularidades cometidas por uma candidata aprovada em concurso público para um cargo na Prefeitura Municipal de Carpina.A candidata em questão é acusada, em tese, de ter cometido ilícitos ao apresentar documentação falsificada para assumir o cargo/função pública. Caso…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE PE) decidiu, por unanimidade, impor uma multa ao gestor responsável pelas admissões temporárias na Prefeitura de Serra Talhada referente ao exercício de 2017. De acordo com o TCE, as contratações não se prestaram ao atendimento de necessidade temporária, o que viola o artigo 37, inciso IX, da constituição federal.A decisão do Tribunal foi tomada…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) considerou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de João Alfredo PE (exercício de 2019) e aplicou uma multa à gestora responsável da época, Maria Sebastiana da Conceição. A decisão foi tomada pelo Conselheiro Substituto, Marcos Nóbrega, que julgou que as contratações não seguiram os princípios…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Cabrobó (exercício de 2020), que não seguiram o procedimento de seleção pública simplificada exigido por lei. A decisão foi tomada pela Conselheiro Substituto, Marcos Nóbrega, que considerou que a prefeitura desrespeitou os princípios constitucionais…
A Prefeitura de São José da Coroa Grande PE anunciou a abertura de uma sindicância para investigar a veracidade das informações apresentadas pelos candidatos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) em um concurso público realizado na cidade. A medida foi tomada com base na Lei Federal nº 11.350/2016, que exige a comprovação de residência…
O relatório está no anexo. O reconhecimento foi do TCE.O processo em questão envolve a admissão de pessoal em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Panelas no exercício financeiro de 2021. O advogado Dr. Luciano Felix da Silva apresentou sustentação oral, e a Procuradora do Ministério Público, Germana Laureano, expressou preocupação com a não penalização em…
A Segunda Câmara julgou ilegais as nomeações para contratação temporária de pessoal na Prefeitura Municipal de Moreno PE, referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão foi tomada à unanimidade, seguindo a proposta de deliberação do relator.Os interessados nos Anexos I a XII, Edmilson Cupertino de Almeida, José Jerônimo Santana Barbosa, Ladiyodeyse da Cunha Silva Santiago e…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou irregular o objeto do processo de Auditoria Especial – realizada no âmbito da prefeitura de Camutanga referente ao exercício 2022. Como resultado do relatório, foi responsabilizada as contas da Sra. Abimair Siqueira Fontes Gouveia de Lima, do IDH, da Sra. Jocelma Rodrigues da Silva e da Sra. Lúcia Aparecida Correia Vieira. Além disso…
A Prefeitura Municipal de Manari, localizada no estado de Pernambuco, informou através de sua Comissão Especial que o Concurso Público referente ao edital nº 01/2022, para provimento de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias, está suspenso. A suspensão segue a recomendação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio do ofício 01/2023, em…
O Ministério Público de Pernambuco está investigando a constitucionalidade da Lei Municipal nº 6.635/2021, que prevê a nomeação de cargos comissionados com atribuições distintas das de direção, chefia e assessoramento em Caruaru. Além disso, a promotoria está analisando a nova Lei Municipal nº 6.486/22, que alterou as leis que dispõem sobre os comissionados na cidade.A…