No dia 02 de fevereiro de 2023, às 10h, a Promotoria de Justiça da 22ª PJDC da Capital, sob a presidência do Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, iniciou uma reunião virtual através do aplicativo Google Meet (https://meet.google.com/qmn-kdxn-yfi) para discutir denúncias sobre a utilização indevida de ADIs em sala de aula e a contratação de pessoas sem qualificação…
O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeita Municipal de Ibimirim PE, no exercício de 2020. Os autos compõem o processo 2053672-0 e foram relatados pelo Conselheiro Substituto, Marcos Nóbrega. Dentre os achados para configurar a ilegalidade foram elencados: 1) Ausência de demonstração da necessidade de contratações; 2) Ausência de…
O Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Sr. Erik de Sousa Dantas Simões, julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, Sr. MARIA HELENA DA FONTE, contra o Município de Goiana PE. O julgamento ocorreu no dia 23/01/23 – no entanto, apenas hoje, 21/02, tornou-se de conhecimento através de publicação no diário oficial…
A comissão dos aprovados do concurso da Prefeitura de Abreu e Lima denunciou ao Jaula que o prefeito do Município, Sr. Flávio Gadelha, cometeu ato de improbidade na condução do concurso público municipal para admissão de Agentes Comunitários de Saúde. O concurso teve oferta inicial de 144 vagas. Após a aplicação das provas, o prefeito reduziu as vagas para apenas 33. A redução…
O Prefeito Municipal de Ouricuri PE, Francisco Ricardo, decidiu suspender o concurso público do município por tempo indeterminado, até que haja uma nova determinação judicial. A determinação foi em cumprimento judicial proferida na ação civil pública nª 0000035-67.2023.8.17.3020, movida pelo Ministério Público de Pernambuco, em trâmite na 2ª Vara Cível de Ouricuri, que determinou…
Uma das primeiras condutas do Prefeito, Sr. Eudson Cautão, no ano de 2021, foi desconvocar os candidatos aprovados no concurso público – edital 2019. Vale pontuar que tais candidatos já haviam tomado posse na gestão do Prefeito – Marcelo Neves (em 2020). Sem motivo aparente (judicialmente), Sr. Edson Cautão, pediu ao seu Secretário de Governo – Danilo Rocha, um termo…
O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais as admissões realizadas pela Prefeita Municipal de Pesqueira PE, no exercício de 2020. Os autos compõem o processo 2057430-7 e foram relatados pelo Conselheiro Substituto, Sr. Marcos Flávio Tenório.Diante do cenário, o Tribunal de Contas solicitou à atual gestão de Pesqueira PE, o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos…
O Tribunal de Contas de Pernambuco, através do relatório de auditoria apresentado pelo conselheiro Dr. Ricarco Rios – julgou na última terça, 31/01 – os dados de admissão de pessoal realizados pela prefeitura de Lagoa do Ouro no exercício 2020. Os autos fazem parte do processo TC 2054492-3. Segundo relatório, as contratações realizadas na ocasião foram ilegais. Dentre os…
O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de PE, Marcos Loreto, julgou o processo referente ao município de Petrolândia PE (processo nª 2219462-9/exercício 2019).O relator evidenciou problemas encontrados na gestão – exercício 2019, tais como:Omissão/negligência do gestor na solução de um problema, cuja solução é atribuição do cargo que ocupa (como a realização de…
O Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE PE – publicou no diário oficial deste dia 25/01/23 – o julgamento das contratações de pessoal realizadas pelo prefeitura de Saloá no exercícios de 2021. Os autos compõem o processo 2213620-4 e foram relatados pelo conselheiro Dr Ricardo Rios.Segundo o relatório, todas as 707 contratações foram julgadas ilegais. A sentença foi…